ALTERA OS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA – 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Magalhães de Almida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art.67, VI, da Lei Orgânica do Município),

DECRETA:

Art. 1º. Ficam alterados os horários de expediente dos órgãos da administração pública municipal, em virtude dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo FIFA – 2022, da seguinte forma:

§1º. Nos dias de jogo da Seleção Brasileira a se realizarem às 12:00 horas, não haverá expediente;

§2º. Nos dias de jogo da Seleção Brasileira a se realizarem às 16:00 horas, o expediente será até às 14:00.

Art. 2º. As atividades essenciais de saúde e limpeza urbana manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população, de acordo com as instruções baixadas pelos Secretários Municipais respectivos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Magalhães de Almeida, 06 de Dezembro de 2022. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

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