RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal de Magalhaes de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1° – TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N° 333/2021 de emissão desse Ente Público.

Art. 2° – Este decreto entra em vigor a partir desta data. Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 04 de outubro de 2021. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.