Dispõe sobre a denominação de Creche Escolar no povoado Bacuri, zona rural do Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MA-RANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1.º – O prédio escolar localizado no povoado Bacuri, zona rural deste Município, até a presente data conhecido como Escola Municipal Joaquim Escorcio, fica denominado de “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR BERNARDO GARCÊS”.

Art. 2.º – A Creche que funciona na Escola Municipal Professor Bernardo Garcês, fica denominada de “CRECHE PROFESOR BERNARDO GARCÊS”.

Parágrafo Único – A presente Lei faz homenagem ao senhor BERNARDO GARCÊS DA SILVA, nascido no município de São Bernardo/MA, vindo a residir no povoado Bacuri, neste município em março de 1998, onde exerceu as funções de Professor e gestor escolar.

Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida/MA, em 12 de novembro de 2021. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

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