DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR COM O NOME DE MARIA DOS AFLITOS CIRQUEIRA DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHAES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – O Colégio Maria do Rosário Sousa, situado na Rua Barnabé Pereira Mascarenhas, nº 60, na sede do município de Magalhães de Almeida – Ma, fica denominado de COLÉGIO MILITAR “MARIA DOS AFLITOS CIRQUEIRA SILVA,” (MARIA KELÉ).

Parágrafo Único – A homenagem é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município e adjacências como vereadora e trabalhos comunitários.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.

Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhaes de Almeida – MA, em 17 de dezembro de 2025. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal