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Lei N.º 542 de 24 de fevereiro de 2022





Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2022, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica concedida, aos professores da rede municipal de ensino de Magalhães de Almeida/MA, a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica, respeitando a legislação vigente que realizou a atualização do piso salarial do magistério em 2022, conforme tabela em anexo.

Art. 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.

Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida/MA, em 24 de fevereiro de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

ANEXO I

PROFESSOR 20 HORAS:

Nivel Classe Vencimento Quinquênio Remuneração
I A R$ 1.948,21 R$ 1.948,21
I B R$ 1.948,21 R$ 97,41 R$ 2.045,62
I C R$ 1.948,21 R$ 194,82 R$ 2.143,03
I D R$ 1.948,21 R$ 292,23 R$ 2.240,44
I E R$ 1.948,21 R$ 389,64 R$ 2.337,85
I F R$ 1.948,21 R$ 487,05 R$ 2.435,26
II A R$ 2.727,49 R$ 2.727,49
II B R$ 2.727,49 R$ 136,37 R$ 2.863,87
II C R$ 2.727,49 R$ 272,75 R$ 3.000,24
II D R$ 2.727,49 R$ 409,12 R$ 3.136,62
II E R$ 2.727,49 R$ 545,50 R$ 3.272,99
II F R$ 2.727,49 R$ 681,87 R$ 3.409,37
III A R$ 3.272,99 R$ 3.272,99
III B R$ 3.272,99 R$ 163,65 R$ 3.436,64
III C R$ 3.272,99 R$ 327,30 R$ 3.600,29
III D R$ 3.272,99 R$ 490,95 R$ 3.763,94
III E R$ 3.272,99 R$ 654,60 R$ 3.927,59
III F R$ 3.272,99 R$ 818,25 R$ 4.091,24
IV A R$ 4.254,89 R$ 4.254,89
IV B R$ 4.254,89 R$ 212,74 R$ 4.467,64
IV C R$ 4.254,89 R$ 425,49 R$ 4.680,38
IV D R$ 4.254,89 R$ 638,23 R$ 4.893,12
IV E R$ 4.254,89 R$ 850,98 R$ 5.105,87
IV F R$ 4.254,89 R$ 1.063,72 R$ 5.318,61
V A R$ 5.956,85 R$ 5.956,85
V B R$ 5.956,85 R$ 297,84 R$ 6.254,69
V C R$ 5.956,85 R$ 595,68 R$ 6.552,53
V D R$ 5.956,85 R$ 893,53 R$ 6.850,37
V E R$ 5.956,85 R$ 1.191,37 R$ 7.148,22
V F R$ 5.956,85 R$ 1.489,21 R$ 7.446,06

PROFESSOR 30 HORAS:

Nivel Classe Vencimento Quinquênio Remuneração
I A  R$ 2.922,32  R$   2.922,32
I B  R$ 2.922,32  R$    146,12  R$   3.068,43
I C  R$ 2.922,32  R$    292,23  R$   3.214,55
I D  R$ 2.922,32  R$    438,35  R$   3.360,66
I E  R$ 2.922,32  R$    584,46  R$   3.506,78
I F  R$ 2.922,32  R$    730,58  R$   3.652,89
II A  R$ 4.091,24  R$   4.091,24
II B  R$ 4.091,24  R$    204,56  R$   4.295,80
II C  R$ 4.091,24  R$    409,12  R$   4.500,37
II D  R$ 4.091,24  R$    613,69  R$   4.704,93
II E  R$ 4.091,24  R$    818,25  R$   4.909,49
II F  R$ 4.091,24  R$ 1.022,81  R$   5.114,05
III A  R$ 4.909,49  R$   4.909,49
III B  R$ 4.909,49  R$    245,47  R$   5.154,96
III C  R$ 4.909,49  R$    490,95  R$   5.400,44
III D  R$ 4.909,49  R$    736,42  R$   5.645,91
III E  R$ 4.909,49  R$    981,90  R$   5.891,39
III F  R$ 4.909,49  R$ 1.227,37  R$   6.136,86
IV A  R$ 6.382,34  R$   6.382,34
IV B  R$ 6.382,34  R$    319,12  R$   6.701,45
IV C  R$ 6.382,34  R$    638,23  R$   7.020,57
IV D  R$ 6.382,34  R$    957,35  R$   7.339,69
IV E  R$ 6.382,34  R$ 1.276,47  R$   7.658,80
IV F  R$ 6.382,34  R$ 1.595,58  R$   7.977,92
V A  R$ 8.935,27  R$   8.935,27
V B  R$ 8.935,27  R$    446,76  R$   9.382,03
V C  R$ 8.935,27  R$    893,53  R$   9.828,80
V D  R$ 8.935,27  R$ 1.340,29  R$ 10.275,56
V E  R$ 8.935,27  R$ 1.787,05  R$ 10.722,32
V F  R$ 8.935,27  R$ 2.233,82  R$ 11.169,09

ANEXO II

IMPACTO FINANCEIRO MAGALHÃES DE ALMEIDA 2022:

PROFESSOR 20 HORAS:

Nivel Classe Vencimento Quinquênio Remuneração Qtd Valor Total
I A  R$ 1.948,21  R$  1.948,21  –
I B  R$ 1.948,21  R$      97,41  R$  2.045,62 6  R$   12.273,72
I C  R$ 1.948,21  R$    194,82  R$  2.143,03 10  R$   21.430,31
I D  R$ 1.948,21  R$    292,23  R$  2.240,44  –
I E  R$ 1.948,21  R$    389,64  R$  2.337,85 10  R$   23.378,52
I F  R$ 1.948,21  R$    487,05  R$  2.435,26 4  R$     9.741,05
 –
II A  R$ 2.727,49  R$  2.727,49  –
II B  R$ 2.727,49  R$    136,37  R$  2.863,87 1  R$     2.863,87
II C  R$ 2.727,49  R$    272,75  R$  3.000,24 27  R$   81.006,57
II D  R$ 2.727,49  R$    409,12  R$  3.136,62  –
II E  R$ 2.727,49  R$    545,50  R$  3.272,99 15  R$   49.094,89
II F  R$ 2.727,49  R$    681,87  R$  3.409,37  –
 –
III A  R$ 3.272,99  R$  3.272,99 1  R$     3.272,99
III B  R$ 3.272,99  R$    163,65  R$  3.436,64 6  R$   20.619,85
III C  R$ 3.272,99  R$    327,30  R$  3.600,29 80  R$ 288.023,37
III D  R$ 3.272,99  R$    490,95  R$  3.763,94  –
III E  R$ 3.272,99  R$    654,60  R$  3.927,59 45  R$ 176.741,61
III F  R$ 3.272,99  R$    818,25  R$  4.091,24 6  R$   24.547,45
IV A  R$ 4.254,89  R$  4.254,89  –
IV B  R$ 4.254,89  R$    212,74  R$  4.467,64  –
IV C  R$ 4.254,89  R$    425,49  R$  4.680,38  –
IV D  R$ 4.254,89  R$    638,23  R$  4.893,12  –
IV E  R$ 4.254,89  R$    850,98  R$  5.105,87 2  R$   10.211,74
IV F  R$ 4.254,89  R$ 1.063,72  R$  5.318,61 1  R$     5.318,61
 –
V A  R$ 5.956,85  R$  5.956,85  –
V B  R$ 5.956,85  R$    297,84  R$  6.254,69  –
V C  R$ 5.956,85  R$    595,68  R$  6.552,53  –
V D  R$ 5.956,85  R$    893,53  R$  6.850,37  –
V E  R$ 5.956,85  R$ 1.191,37  R$  7.148,22  –
V F  R$ 5.956,85  R$ 1.489,21  R$  7.446,06  –
 –
214 R$ 728.524,56

PROFESSOR 30 HORAS:

Nivel Classe Vencimento Quinquênio Remuneração Qtd Valor Total
I A 2.922,32 2.922,32 30 87.669,45
I B 2.922,32 146,12 3.068,43
I C 2.922,32 292,23 3.214,55
I D 2.922,32 438,35 3.360,66
I E 2.922,32 584,46 3.506,78
I F 2.922,32 730,58 3.652,89
II A 4.091,24 4.091,24 39 159.558,40
II B 4.091,24 204,56 4.295,80
II C 4.091,24 409,12 4.500,37
II D 4.091,24 613,69 4.704,93
II E 4.091,24 818,25 4.909,49
II F 4.091,24 1.022,81 5.114,05
III A 4.909,49 4.909,49
III B 4.909,49 245,47 5.154,96
III C 4.909,49 490,95 5.400,44
III D 4.909,49 736,42 5.645,91
III E 4.909,49 981,9 5.891,39
III F 4.909,49 1.227,37 6.136,86
IV A 6.382,34 6.382,34
IV B 6.382,34 319,12 6.701,45
IV C 6.382,34 638,23 7.020,57
IV D 6.382,34 957,35 7.339,69
IV E 6.382,34 1.276,47 7.658,80
IV F 6.382,34 1.595,58 7.977,92
V A 8.935,27 8.935,27
V B 8.935,27 446,76 9.382,03
V C 8.935,27 893,53 9.828,80
V D 8.935,27 1.340,29 10.275,56
V E 8.935,27 1.787,05 10.722,32
V F 8.935,27 2.233,82 11.169,09
69 R$ 247.227,85

VALOR BRUTO ESTIMADO DA FOLHA DE PAGAMENTO:

QUANTIDADE
PROFESSORES 20 HRS
+
PROFESSORES 30 HRS
VALOR TOTAL
PROFESSORES 20 HRS
+
PROFESSORES 30 HRS
283 R$ 975.752,41

IMPACTO FINANCEIRO:

Total Mensal com encargos R$ 1.190.417,94
Total Anual com encargos R$ 22.616.828,63
Total previsto para FUNDEB R$ 28.004.170,81
70 % de aplicação obrigatória R$ 19.602.919,57
Previsão de gasto em % 80,76

IMPACTO FINANCEIRO COM VAAT – 85%

Total Mensal com encargos R$ 1.190.417,94
Total Anual com encargos R$ 22.616.828,63
Total previsto para FUNDEB R$ 40.628.887,15
70 % de aplicação obrigatória R$ 28.440.221,01
Previsão de gasto em % 55,67

 

Gratificações  R$                                      8.805,24
Comissionados  R$                                  162.605,90
Fundeb 70 Efe – demais  R$                                  204.021,45
2º Turno  R$                                      2.886,24
Contratados – Demais  R$                                    24.211,30
Total sem encargo  R$                                  402.530,13
Total com encargo  R$                                  491.086,76
Total Anual  R$                               6.546.186,49

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