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Lei N.º 543 de 24 de fevereiro de 2022





ALTERA A LEI N.º 534, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 32 da Lei n° 534/2021 passa a ter a seguinte redação “Art. 32. Compõem a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação”:

I – Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;

II – Chefia de Gabinete da SEMECTI;

III – Assessoria de Apoio Administrativo;

IV – Assessoria Especial Pedagógica Nível I, II, III e IV;

V – Departamento de Protocolo;

VI – Coordenação de Planejamento e Finanças;

a) Departamento de Prestação de Contas;

b) Contador;

VII – Coordenação de Recursos Humanos:

a) Departamento de Cadastro e Controle;

VIII – Coordenação de Atividades Meio:

a) Departamento de Transporte;

b) Departamento de Alimentação Escolar;

b.1) Nutricionista;

c) Departamento de Fotocopia;

d) Departamento de Material e Patrimônio;

e) Departamento de Almoxarifado.

f) Departamento de Controle de Vigilância;

IX – Coordenação de Estatística:

a) Departamento de Censo Escola;

b) Departamento de Freqüência Escolar;

c) Departamento de Inspeção de Documentos Escolares;

X – Coordenação de Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) Departamento de Tecnologia Estrutural.

XI – Coordenação de Serviços Técnicos em Melhoria Estrutural;

a) Departamento de Fiscalização e Monitoramento.

XII – Coordenação de Planejamento das Ações Articuladas da Educação;

XIII – Coordenação de Formação e Avaliação;

XIV – Coordenação Esportiva de Auxílio ao Desenvolvimento Escolar:

a) Departamento de Gestão de Modalidades Esportivas;

b) Departamento de Inclusão no Esporte.

XV – Coordenação de Políticas e Programas Educacionais:

a) Coordenação do Programa Saúde na Escola – PSE;

a.1) Psicólogo;

b) Coordenação do Programa Reativando Aprendizagem;

c) Coordenação do Programa Escola Aberta;

d) Coordenação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE):

e) Coordenação do Programa Educação Integral.

XVI – Gestão Institucional de Ensino;

a) Supervisão Pedagógica;

b) Coordenação Pedagógica;

c) Expedição Escolar;

d) Coordenação Multidisciplinar.

XVII – Diretoria Escolar:

a) Diretoria Adjunta;

a.1) Secretaria Escolar.

b) Agente Pedagógico;

c) Monitor Escolar;

XVIII – Diretoria da Biblioteca Municipal;

XIX – Diretoria do Centro de Informática Municipal;

XX – Diretoria da Escola de Música Municipal.

Art. 2º – O anexo Único da Lei nº 534/2021 passa a vigorar com a Seguinte Redação.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida/MA, em 24 de fevereiro de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

ANEXO I, DA DE LEI N.º 543/2022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 – GRUPO DE CARGO EM COMISSÃO

GABINETE DO PREFEITO:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 PREFEITO
2 CHEFE DE GABINETE DGA 1
3 SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DANS 1
4 TESOUREIRO DANS 1
5 ASSESSOR ESPECIAL NIVEL I DAS-1 4
6 ASSESSOR ESPECIAL NIVEL II DAS-2 6
7 ASSESSOR ESPECIAL NIVEL III DAS-3 10
8 ASSESSOR ESPECIAL NIVEL IV DAS-4 10
9 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 1
10 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAS-1 1
11 ASSESSOR EM PROGRAMAS, PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DAS-2 1
12 COORDENADOR DE DEFESA CIVIL DAS-2 1
13 COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL LEIESPECÍFICA 1
14 COORDENADOR DE ATENDIMENTO REGIONAL DAS-1 6

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DGA 1
2 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO PROCESSUAL DAS-3 1
3 ASSESSOR JURÍDICA NIVEL I DAS-1 3
4 ASSESSOR JURÍDICA NIVEL II DAS-2 3

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 CONTROLADOR DANS 1
2 COORDENADOR DE CONTROLE DE PEDIDOS E COMPRAS DAS-2 1
3 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO DAS-4 1

OUVIDORIA:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 OUVIDOR DGA 1
2 ASSESSOR DE PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE INTERESSSE PÚBLICO DAI 1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DGA 1
2 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 4
3 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO DAS-4 1
4 COORDENADOR DE RH DAS-1 1
5 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E CONTROLE DAS-4 1
6 COORDENADOR ADM DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS-2 1
7 DIRIGENTE ADM DO CEMITÉRIO DAI 1
8 DIRIGENTE ADM DO MERCADO PÚBLICO DAI 1
9 DIRIGENTE ADM DE PRAÇAS PUBLICAS DAI 1
10 DIRIGENTE ADM DE TERRENOS PUBLICOS MUNICIPAIS DAI 1
11 DIRIGENTE ADM DO MATADOURO MUNICIPAL DAI 1
12 COORDENADOR DE PATRIMÔNIO MATERIAL DAS-2 1
13 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TOMBAMENTO DE BENS PÚBLICOS DAS-4 1
14 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS ESTRUTURAIS DAS-4 1
15 COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DAS-2 1

SECRETARIA DE FINANÇAS:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 SECRETÁRIO DE FINANÇAS DGA 1
2 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARENCIA DAS-4 1
3 COORDENADOR DE PROCESSAMENTO CADASTRAL DA CPL DAS-2 1
4 COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVENIOS DAS-2 1
5 COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES VOLUNTÁRIOS DAS-2 1
6 ASSESSOR CONTÁBIL DAS-3 4
7 COORDENADOR DE SISTEMA DE TRIBUTOS E ARRECA DAÇÃO DAS-4 1
8 CHEFE DO DE PARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DAS-4 2
9 CONTADOR DAS-2 1

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E PAISAGISMO DGA 1
2 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 3
3 COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DAS-2 1
4 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO DAS-4 1
5 COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DAS-2 1
6 COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS DAS-2 1
7 COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DAS-2 1
8 ASSESSOR TECNICO DE ENGENHARIA DAS-1 3
9 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 1
10 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO DAS-4 1
11 COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL DAS-2 1
12 COORDENADOR DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DAS-2 1
13 COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS-2 1
14 COORDENADOR DE SANEAMENTOB ÁSICO DAS-2 1
15 COORDENADOR DE RESGATE E REITEGRAÇÃO ANIMAL DAS-2 1
16 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOLHIMENTO E T RATAMENTO ANIMAL DAS-4 1

SECRETARIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 SECRETÁRIO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DGA 1
2 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 1
3 COORDENADOR DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE HUMANA DAS-2 1
4 COORDENADOR DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DAS-2 1
5 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE REGISTRO GERAL DAS-4 1
6 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CTPS DAS-4 1
7 CHEFE DO DE PARTAMENTO DA JUNTA MILITAR DAS-4 1
8 COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL DAS-2 1
9 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE TERRITÓRIOS DAS-4 1
10 COORDENADOR DE APOIO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO DAS-2 1
11 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS DAS-4 1
12 ASSESSORIA JURIDICA NIVEL II DAS-2 2

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DGA 1
2 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 5
3 COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS-2 1
4 COORDENADOR DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DAS-2 1
5 COORDENADOR DE GESTÃO DO SUAS, DA ATENÇÃO SOCIAL E BÁSICA DAS-2 1
6 COORDENADOR DO PROGRAMA CRAS DAS-4 1
7 COORDENADOR DO PROGRAMA DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DAS-4 1
8 COORDENADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DAS-4 1
9 COORDENADOR DO PROGRAMA CREAS DAS-4 1

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DGA 1
2 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 40
3 CHEFE DE GABINETE DA SEMECTI DAS-2 1
4 ASSESSOR ESPECIAL NIVEL I DAS-1 4
5 ASSESSOR ESPECIAL NIVEL II DAS-2 4
6 ASSESSOR ESPECIAL NIVEL III DAS-3 4
7 ASSESSOR ESPECIAL NIVEL IV DAS-4 4
8 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO DAS-4 1
9 COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DAS-1 1
10 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS-4 1
11 COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DAS-1 1
12 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO E CONTROLE DAS-4 1
13 COORDENADOR DE ATIVIDADES E MEIOS DAS-2 1
14 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DAS-3 1
15 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS-4 1
16 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FOTOCÓPIA DAS-4 1
17 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DAS-4 1
18 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO DAS-4 1
19 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA ESCOLAR DAS-4 1
20 COORDENADOR DE ESTATISTICA DAS-2 1
21 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR DAS-3 1
22 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FREQUENCIA ESCOLAR DAS-4 1
23 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES DAS-4 1
24 COORDENADOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DAS-2 4
25 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA ESTRUTURAL DAS-4 2
26 COORDENADOR DE SERVIÇOS TÉCNICO E MELHORIA ESTRUTURAL DAS-2 1
27 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORIA DAS-4 1
28 COORDENADOR DE PLANEJAMENTOS DAS AÇÕES ARTICULADAS DA EDUCAÇÃO DAS-2 1
29 COORDENADOR DE FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS-2 1
30 COORDENADOR ESPORTIVO DE AUXÍLIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR DAS-2 1
31 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS DAS-4 2
32 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO NO ESPORTE DAS-4 1
33 COORDENADOR DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS DAS-2 1
34 COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA -PSE DAS-4 1
35 COORDENADOR DO PROGRAMA REATIVANDO A APRENDIZAGEM DAS-4 1
36 COORDENADOR DO PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL DAS-4 1
37 COORDENADOR DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA DAS-4 1
38 COORDENADOR DO PROGRAMA PDDE DAS-4 1
39 GESTOR INSTITUCIONAL DE ENSINO DAS-1 1
40 SUPERVISOR PEDAGÓGICO DAS-2 20
41 COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS-4 28
42 COORDENAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DAS-2 2
43 DIRETOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DAS-4 1
44 DIRETOR DO CENTRO DE INFORMATICA MUNICIPAL DAS-4 1
45 DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA MUNICIPAL DAS-4 1
46 GESTOR ESCOLAR  Lei Especifica 27
47 NUTRICIONISTA DAS – 1 2
48 PSICOLOGO DAS – 1 4
49 AGENTE PEDAGOGICO DAS-4 50
50 CONTADOR DAS-2 1
51 MONITOR ESCOLAR DAI 50

SECRETARIA DE SAÚDE:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 SECRETÁRIO DE SAÚDE DGA 1
2 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 1
3 CHEFE DO DEPARTAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAN-4 1
4 ASSESSORIA ESPECIAL NÍVEL I DAS-1 2
5 ASSESSORIA ESPECIAL NÍVEL II DAS-2 2
6 ASSESSORIA ESPECIAL NÍVEL III DAS-3 2
7 ASSESSORIA ESPECIAL NÍVEL IV DAS-4 2
8 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO DAS-4 1
9 COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DAS-2 1
10 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DAS-4 1
11 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO DAS-4 1
12 COORDENADOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE DAS-2 1
13 CORDENADOR DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS-4 1
14 CORDENADOR DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DAS-4 1
15 CORDENADOR DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DAS-4 1
16 INSPETOR DO SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO DAI 1
17 INSPETOR DO SERVIÇO DE ISTs-AIDS DAI 1
18 COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA DAS-2 1
19 COORDENADOR DO PROGRAMA NASF DAS-2 1
20 COORDENADOR DO PROGRAMA AGENTE DE SAÚDE DAS-4 1
21 COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL DAS-4 1
22 COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA MULHER DAS-4 1
23 COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA -PSE DAS-4 1
24 COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DAS-4 1
25 COORDENADOR DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA DAS-4 1
26 DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DAS-2 1
27 DIRETOR ADJUNTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DAS-3 1
28 DIRETOR CLÍNICO DAS-2 1
29 COORDENADOR DE EMFERMAGEM DAS-2 1
30 COORDENADOR DE REGULAÇÃO DAS-2 1
31 COORDENADOR DE LABORATÓRIO DAS-2 1
32 COORDENADOR DE FARMÁCIA HOSPITALAR DAS-2 1

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO DGA 1
2 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 5
3 COORDENADOR DE CULTURA DAS-2 1
4 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E AVALIAÇÃO DAS-4 1
5 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CRIAÇÃO DAS-4 1
6 CHEFE DE DEPARTAMENTO DE EXECUSÃO DAS-4 1
7 COORDENADOR DE TURISMO DAS-2 1
8 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DAS-4 1
9 COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO DAS-3 1

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 SECCRETÁRIO DE AGRICULTURA, PESCA E PECUÁRIA DGA 1
2 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 8
3 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO DAS-4 1
4 ASSESSOR DE SERVIÇOS AGRÔNOMOS DAS-2 1
5 ASSESSOR DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS DAS-2 1
6 COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DAS-2 1
7 CHEFE DO DE PARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AGRÍCOLA DAS-4 1
8 COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA DAS-2 1
9 CHEFE DO DEPART. DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA PECUÁRIA DAI 1
10 COORDENADOR DO PROGRAMA DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO-UMC DAI 1
11 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 1
12 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS-4 1

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE:

Nº DE ORDEM FUNÇÃO SÍMBOLO QTD
1 SECRETÁRIO DE ESPORTE E JUVENTUDE DGA 1
2 ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAI 4
3 COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES ESPORTIVAS DAS-2 1
4 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS DAS-4 1
5 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EXECUSÃO DAS-4 1
6 CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DAS-4 1
7 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DAS-4 1
8 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DAS-4 1
9 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INCLUSÃO NO ESPORTE DAS-4 1
10 COORDENAÇÃO DE INCENTIVO A JUVENTUDE DAS-3 1

 

DENOMINAÇÃO VENCIMENTOS
DGA-DIREÇÃO GERAL E ASSESSORIA R$ 5.000,00
DANS-DIREÇÃO DE NATUREZA SUPERIOR R$ 4.500,00
DAS-1 – DIREÇÃO E  ASSESSORAMENTO SUPERIOR NIVEL 1 R$ 2.500,00
DAS-2 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NIVEL 2 R$ 2.000,00
DAS-3 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NIVEL 3 R$ 1.500,00
DAS-4 – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NIVEL 4 R$ 1.350,00
DAI – DIREÇÃO E  ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO SALÁRIO MÍNIMO

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