A Secretaria Municipal de Administração, CONVOCA os senhores abaixo relacionados a comparecerem no período de 19/12/2022 à 29/12/2022, no horário de 08h:30min as 12h:00min, no prédio desta secretaria, situado na Rua Manoel Pires de Castro, 279 – CENTRO, munido de toda a documentação exigida no Anexo II do Edital n.º 01/2018, para nomeação e posse do referido concurso, no cargo de GUARDA MUNICIPAL. Avisa, ainda, que o não comparecimento no período marcado, ensejará a desistência do concurso.

1. José de Ribamar Moura Dias.
2. Nakaiano da Silva Almeida.
3. José Erisvaldo Teixeira dos Santos.

Magalhães de Almeida/MA, 16 de dezembro de 2022. João Ari de Vasconcelos, Secretário Municipal de Administração.

Item 2.1 alínea “n” do ANEXO II

EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE

1 – Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame admissional munidos dos exames de saúde abaixo relacionados:

• Parasitologia de fezes;
• Sumário de Urina;
• Hemograma completo;
• Lipidograma total;
• Glicemia de jejum;
• Exame de Hanseníase (baciloscopia);
• Sorologia para lues;
• Raio X do tórax;
• Vídeo laringoscopia;
• Eletroencefalograma;
• Ecodoppercardiograma;
• Atestado de sanidade mental (fornecido por psiquiatra).

2 – A realização dos exames e de responsabilidade de candidato.

3 – Somente será investido no cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.

ANEXO II – RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO

1 – 02 (DUAS) FOTOS 3X4 RECENTE;

2 – Original e fotocópia da Carteira ou CNH, legível, em caso de brasileiro naturalizado ou de naturalidade portuguesa, (está em conformidade com o inciso II e § 1° do art. 12 da Constituição da Republica e do Decreto n.º 70.436/72);

3 – Original e fotocópia de Certidão de Quitação eleitoral (conforme alínea 2.1 do edital n° 01/2018) que deve ser solicitada no Cartório Eleitoral ou via internet, no sitio do www.tse.jus.br/eleitor/serviço/cidadao, ou ainda apresentar original e cópia de votação do 1° e 2° turno das eleições 2018;

4 – Original e fotocópia do Certificado de reservista (para candidato do sexo masculino) conforme alínea “d” do item 2.1 do Edital n° 01/2018;

5 – Original e fotocópia de Certificado de Antecedentes Criminais, conforme alínea “i” do Edital n° 01/2018; das:

a) Justiça Estadual, que deve ser solicitada na Comarca em que o candidato residiu nos últimos 5(cinco)anos;

b) Justiça Eleitoral, que pode ser emitido através da internet, no endereço tse.jus.br/eleitor/serviços/ certidão-de-crimes-eleitorais;

c) Justiça Federal, que pode ser emitida através de internet, no endereço htpp://portal.trfl.jus.br/serviços/certidão;

6 – Firmar declaração de que não está cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

7 – Original e fotocópia de Atestado Médico comprovando higidez física e mental, expedida pela Junta Médica do Município, exclusivamente para esse fim (conforme alínea “g” do item 2.1 conforme alínea “a” do item 10.3 do Edital n° 01/2018, obtido mediante apresentação dos exames médicos constantes dos anexos II4 deste Edital;

8 – Comprovação da Escolaridade exigida para o cargo ao qual se escreveu, mediante apresentação de original e fotocópia de Certificado de Conclusão de Curso, bem como outros documentos exigidos no Anexo II do Edital n° 01/2018;

9 – Original e fotocópia de Comprovante de Escolaridade através de Diploma e/ou Certificado registrado pelo Órgão competente e Histórico escolar;

10 – Cópia dos certificados de participação em cursos de formação continuadas, extensão e aperfeiçoamento, capacitação, seminários ou congresso, com carga horária mínima de 40 hs, expedidos nos últimos 5 (cinco) anos, (somente para os cargos de professores);

11 – Firmar declaração de Termo de disponibilidade para o cumprimento de carga horária;

12 – Firmar Declaração de que não é sócio-gerente/administrador de empresas vinculadas a Administração Pública Municipal;

13 – Firmar declaração de Declaração de Bens e Valores;

14 – Original e Cópia de Declaração de não acumulação ilegal de Cargos Público, conforme alínea “h” do item 2.1 do Edital 01/2018;

15 – Cópia do Cartão de Conta Corrente/conta salário do Banco do Bradesco Agência 6953-1 (São Bernardo – MA);

16 – Original e Cópia do Certidão de Nascimento ou Casamento;

17 – Original e Cópia do Certidão de Nascimento com CPF dos filhos menores de 14 anos de idade, se houver;

18 – Cópia do Número de PIS/PASEP caso possua;

19 – Original e cópia de comprovante de residência atualizado.

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