CONVOCAÇÃO DO CONCURSO 2024 – 003/2025

 O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei, CONVOCA os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as) a comparecer na SEDE da prefeitura de Magalhães de Almeida-MA, no período de 10/03/2025 à 21/03/2025, das 7:30 às 13:30 horas no Prédio da Prefeitura Municipal, na Rua Manoel Pires de Castro nº 279 – Centro, munidos da documentação exigida no Anexo II ao Anexo VIII, e Seção III. Item 3.1 ao item 3.10 do Edital nº 01/2024.
Avisa, ainda, que o não comparecimento no período marcado, ensejará no chamamento dos aprovados em ordem de classificação (Cadastro de reserva e, se necessário, classificados) conforme necessidade do ente público.

CONVOCAÇÃO DOS CARGOS APROVADOS SOB O EDITAL Nº 01/2024 

Magalhaes de Almeida-MA, 07 de março de 2025.
Raimundo Nonato Carvalho
Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DOS EXAME MEDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAUDE

1 – Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame admissional munidos dos exames de saúde abaixo relacionados:

• Parasitologia de fezes;
• Sumário de Urina;
• Hemograma completo;
• Lipidograma total;
• Glicemia de jejum;
• Exame de Hanseníase (baciloscopia);
• Sorologia para lues;
• Raio X do tórax;
• Videolaringoscopia;
• Eletroencefalograma;
• Ecodoppercardiograma;
• Atestado de sanidade mental (fornecido por psiquiatra).

2 – A realização dos exames e de responsabilidade do candidato.

3 – Somente será investido no cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submissão ao exame médico pre-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Medica Oficial do Município.
Raimundo Nonato Carvalho
Prefeito Municipal

ANEXO II

 RELAÇAO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇAO

1. 02 (DUAS) FOTOS 3X4 RECENTE;
2. Original e fotocópia da Carteira de Identidade ou CNH, legível, (em caso de brasileiro naturalizado ou de naturalidade portuguesa, (esta em conformidade com o inciso 11 e lº do art. 12 da Constituição da Republica e do Decreto ri° 70.436/72);
3. Original e fotocopia de Certidão de Quitação eleitoral (conforme alínea c do item 3.5 do Edital n° 01/2024) que deve ser solicitada no Cartório Eleitoral ou via internet, no sitio do https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor; ou apresentar originale copia de Título Eleitoral e comprovante de votação do lº e/ou do 2º turno das eleições 2024;
4. Cópia do cartão de conta corrente/conta salário do Banco Bradesco;
5. Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
6. Cópia do número de NIS/PIS/PASEP;
7. Original e cópia de comprovante de residência atualizado;
8. Original e cópia de certidão de Nascimento com CPF dos filhos menor de 14 anos de idade, se houver;
9. Original e fotocopia do Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino) conforme o item 4 do Edital n° 01/2024;
10. Comprovação da Escolaridade exigida para o cargo ao qual se inscreveu, mediante apresentação de original e fotocópia de Certificado de Conclusão de Curso, bem como outros documentos exigidos no item 2.0 do Edital n° 01/2024;
11. Original e fotocópia de Atestado Médico comprovando higidez física e mental, expedida por médico regularmente inscrito em CRM, exclusivamente para esse fim (conforme item 8 do Edital n° 01/2024, obtido mediante apresentação dos exames médicos constantes do anexo I deste Edital;
12. Original e fotocopia de Certificado de Antecedentes Criminais:
    a) Justiça Estadual, que deve ser solicitada na Comarca em que o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
    b) Justiça Eleitoral, que pode ser emitida   através  de internet, no endereço: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor;
    c) Justiça Federal, que pode ser emitida através de internet, no endereço: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao.

13. Firmar declaração de que não está cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, a Anexo III deste edital de convocação;
14. Firmar declaração de Termo de Disponibilidade para cumprimento de carga horária, anexo IV deste edital de convocação;
15. Firmar Declaração de que não é sócio-gerente/administrador de empresas vinculadas à Administração Pública Municipal, anexo V deste edital de convocação;
16. Firmar declaração de Bens e Valores, anexo VI deste edital de convocação;
17. Original e Cópia de Declaração de não acúmulo ilegal de Cargos Públicos, conforme o anexo VII deste edital de convocação.
Raimundo Nonato Carvalho
Prefeito Municipal

ANEXO III
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE EXONERAÇÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

 Eu, __________________________________________        (qualificação completa), portador(a) do RG n° __________________________ SSP/          , inscrito(a) no CPF/MF sob n° __________________________________________, residente e domiciliado na __________________________ n^o_____, bairro __________________, cidade _________________ DECLARO NÃO TER SIDO DEMITIDO(a) por justa causa por ato de improbidade ou exonerado(a) a bem do serviço público, em decorrência de processo administrativo ou judicial.
Ciente das implicações legais, por ser verdade, firmo a presente declaração.
Magalhaes de Almeida – MA                  de março de 2025.
______________________________________
Candidato

ANEXO IV
MODELO BE TERMO DE DISPONIBILIDADE PARA CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA 

Eu,                                                                                            (qualificação completa), portador(a) do RG n° _________________________________ SSP/ ______, inscrito(a) no CPF/MF sob n° _________________________________  residente e domiciliado na ____________________________, n° ____, bairro ___________, cidade ______________________________ DECLARO para os devidos fins e efeitos legais que tenho disponibilidade para cumprimento da carga horária exigida para o cargo _________________________para o qual concorri.
Ciente das implicações, por ser verdade, firmo a presente declaração.
Magalhaes de Almeida – MA, __________ de março de 2025.
____________________________________
Candidato

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO SÓCIO GERENTEADMIMSTRADOR DE EMPRESAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇĂO PUBLICA MUNICIPAL

Eu, ________________________________________ (qualificaçäo completa), portador(a) do RG n° ______________________________ SSP/_______, inscrito(a) no CPF/MF sob n° _________________________________ residente e domiciliado na ____________________________________, n° _______, bairro ______________ na cidade ______________________________________ DECLARO junto ao Municipio de Magalhães de Almeida – MA, que não sou sócio gerente/administrador de empresas que mantenham vínculo com a Administração Municipal.
Ciente das implicações legais, por ser verdade, firmo a presente declaração.
Magalhaes de Almeida-MA, __________ de março de 2025.
________________________________________

Candidato

ANEXO VI 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS
Eu,______________________________  (qualificação        completa), portador(a) do RG n° ________________________SSP/_________, inscrito(a) no CPF/MF sob n° _____________________________ residente e domiciliado na _________________________________, n° _______, bairro ________________, cidade ____________________________________  DECLARO nos termos da lei, que até a presente data:

( ) nào possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

Ciente das implicações legais, por ser verdade, firmo a presente declaração.
Magalhaes de Almeida – MA, _______ de março de 2025.
____________________________________

Candidato

ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO OU NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO/FUNÇÃO/EMPREGO PÚBLICO

Eu, ______________________(qualificação completa), portador (a) do CPF ____________ e do RG_______________, emitido pela  __________ em _______________, nos termos dos incisos XVI e XVII, §10, do art. 37, da Constituição Federal, declaro que NÃO acumulo ilicitamente cargo ou emprego público, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

( ) Para fins do contido nos supracitados incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federal , DECLARO que exerço licitamente o  cargo  de ____________________,  no  (a) ______________________, onde estou sujeito (a) à carga horária contratual de ________horas semanais, que cumpro de _____________à _________, no horário das _______às    , conforme certidão anexa.

( ) Para fins do contido nos supracitados incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federa, DECLARO que acumulo licitamente  proventos  de  aposentadoria  ocorrida  em __________,  no  cargo  de ____________________do (a) ______________, conforme certidão anexa.

DECLARO ainda, ter plena ciência de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo/função para a qual fui admitido(a), comprometendo-me, a qualquer tempo informar ao MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA qualquer alteração nas condições acima informadas.
Magalhaes de Almeida – MA, _______ de março de 2025.
____________________________________
Candidato