“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município), D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, na data de 02 de maio de 2025, de modo que as atividades normais retornam na data de 05 de maio de 2025.

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 28 de abril de 2025. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal