DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município); 

Considerando  que quinta-feira, dia 19 de junho, é feriado, dia de Corpus Christi,  por determinação da Lei Estadual 11.539, de 21 de setembro de 2021; 

Considerando, o Decreto nº 39.694, de 09 de janeiro de 2025, do Governo do Estado do Maranhão; 

Considerando, o Decreto nº 40.038 de 10 de junho 2025, do Governo do Estado do Maranhão; 

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, sexta-feira, dia 20 de junho de 2025, de modo que as atividades normais retornam na data de 23 de junho de 2025. 

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público. 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 18 de junho de 2025. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal