DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DATAS DE 28, 29 E 31 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município);
CONSIDERANDO QUE DIA 30 DE JANEIRO É FERIADO MUNICIPAL POR DETERMINAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 077/1985; D E C R E T A:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, nas datas de 28, 29 e 31 de Janeiro de 2025.
Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 22 de janeiro de 2025. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal