RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal de Magalhaes de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO a Portaria N.º 040/2024 – GAB de 11 de abril de 2024, de emissão desse Ente Público.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor a partir desta data. Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 02 de maio de 2024. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.