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Decreto N.º 008, de 02 de maio de 2024
- 2 maio 2024RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal de Magalhaes de Almeida, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO a Portaria N.º 040/2024 – GAB de 11 de abril de 2024, de emissão desse Ente Público.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor a partir desta data. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 02 de maio de 2024. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.