DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA 11 E 14 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art.67, VI, da Lei Orgânica do Município); DECRETA: 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, nas datas de 11 e 14 de julho de 2025.

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 09 de julho de 2025. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal