DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A 12 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO as festividades natalinas de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação de servidores públicos não essenciais  nestas datas comemorativas;
CONSIDERANDO a necessidade da redução de custeio da Administração Pública Municipal;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (art. 67, VI da Lei Orgânica do Município); DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais, no período de 20 de dezembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025, retornando normalmente as atividades no dia 13 de janeiro de 2025 (segunda-feira), tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e Ano Novo.
§1º. Os servidores públicos deverão se revezar entre os dois períodos comemorativos estabelecidos no “caput”, preservando-se os serviços considerados essenciais, em especial o atendimento ao público.
§2º. O “Caput” deste artigo não se aplica as atividades de emergência do setor público, tais como, saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 2º – As férias solicitadas durante o período do recesso administrativo serão validadas como férias, bem como as férias requeridas antes ou imediatamente após esse período serão deferidas conforme o interesse da administração.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se  as disposições em contrário.
Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 18 de dezembro de 2024. RAIMUNDO NONATO CARVALHO Prefeito Municipal.