DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (art. 67, VI da Lei Orgânica do Município); DECRETA:
Art. 1° – Ficam exonerados na data de 31 de Dezembro de 2024 todos os ocupantes dos cargos comissionados listados a seguir:
I.       Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal;
II.      Procurador Geral do Município;
III.     Controladora Geral do Município;
IV.     Ouvidor do Município;
V.       Tesoureira;
VI.      Secretário Municipal de Administração;
VII.     Secretário Municipal de Finanças;
VIII.   Secretário Municipal de Direitos Cidadania e Direitos Humanos;
IX.      Secretário Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;
X.        Secretária Municipal de Saúde;
XI.      Secretária Municipal de Assistência Social;
XII.     Secretário Municipal de Transporte, Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos;
XIII.   Secretário Municipal de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente;
XIV.    Secretário Municipal de Juventude;
XV.     Secretário Municipal de Esporte e Comunicação;
XVI.    Secretário Municipal de Cultura e Turismo;
XVII.   Diretora do Hospital Municipal;
XVIII.  Coordenador de planejamento e finanças à Secretaria Municipal de Assistência Social;
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 31 de Dezembro de 2024. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal