DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESCOLAR ALUSIVO AO “DIA DO PROFESSOR” NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art.67, VI, da Lei Orgânica do Município);
Considerando, o Decreto Federal n.º 52.682, de 14 outubro de 1963;
Considerando, determinação do Governo do Estado do Maranhão;
Considerando,  a importância da valorização dos profissionais da educação e a celebração alusivo ao “Dia do Professor”.
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado para o dia 13 de outubro de 2025 (segunda-feira), o feriado escolar dedicado ao “Dia do Professor”, no âmbito das Unidades Escolares do Município de Magalhães de Almeida-MA.
Art. 2º O feriado escolar aplica-se a todos os profissionais da Educação nas Unidades Escolares do Município de Magalhães de Almeida-MA, ficando a critério de cada unidade escolar a realização de atividades ou eventos comemorativos em homenagem aos professores.
Art. 3º. As disposições deste Decreto não serão aplicadas às demais atividades que deverão manter os atendimentos e suas atividades normalmente.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 10 de outubro de 2025. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal