Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Magalhães de Almeida/MA.

O PREFEITO MUNICÍPAL do Município Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VI da lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO, os dispositivos na Lei municipal n°458/2015 que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Magalhães de Almeida/MA-SISAN e seus componentes.

CONSIDERANDO, a Assembleia Geral realizada no dia 14 de dezembro de 2023, na Prefeitura Municipal, que referendou as secretarias integrantes da CAISAN.

CONSIDERANDO, o Decreto Federal n.º 7.272 de 25 de agosto de 2010 que regulamenta a Lei Federal n.º 11.346 de 15 de setembro de 2006; RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros representantes das Secretarias Municipais afetas a Segurança Alimentar e Nutricional para comporem a CAISAN.

Art. 2º A Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Magalhães de Almeida/MA, respeitando o que determina a Lei Municipal n.°458/2015 que cria o SISAN, fica assim nomeados:

REPRESENTANTES

1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, PECUÁRIA E  MEIO AMBIENTE

Titular: José Maria de Sousa Junior

Suplente: João Pedro Braga de Carvalho

2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E  INOVAÇÃO

Titular: Maélio Cesar Freitas dos Santos

Suplente: Emanoel Ricardo Monte Coelho

3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Thamires Albuquerque de Carvalho

Suplente: Maria José de Sousa Portela

4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Luzia Santos da Silva

Suplente: Aline de Carvalho Lima

5 – SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E  PAISAGISMO

Titular: Francisco das Chagas Camilo Junior

Suplente: Francimar da Silva

6 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Titular: Laercio de Carvalho Lima

Suplente: Ludimila Carvalho Portela Freitas

7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Titular: Francisco das Chagas Borges da Silva Filho

Suplente: Antônio Gleison Caetano da Silva

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Magalhães de Almeida/MA, 05 de fevereiro de 2024. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.