DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DATAS 12, 13, 14 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art. 67, VI, da Lei Orgânica do Município), DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, nas datas de 12,13,14 e 16 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior, os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Magalhães de Almeida-MA, 09 de Fevereiro de 2024. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.