DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais (Art.67, VI, da Lei Orgânica do Município), D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão na data de 28 de Outubro de 2024 em alusão ao dia do Servidor Público.

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no artigo anterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse público.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Magalhães de Almeida, 25 de Outubro de 2024. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal