Edital de convocação dos eleitores do Município de Magalhães de Almeida/MA para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o período de 2024 a 2028.

A Comissão Especial para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Magalhães de Almeida, CONVOCA todos os eleitores do Município para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA.

A votação do processo de escolha ocorrerá no dia (data), no horário de 8h às 17h, nos locais abaixo relacionados:

II – Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no Município ou cuja transferência do título tenha ocorrido até 90 (noventa) dias antes do pleito;

III – O voto é facultativo;

IV – Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc);

V – Cada eleitor poderá votar em 1 (um) candidato;

VI – Não será permitido o voto por procuração;

VII – Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado.

VIII – Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:

Magalhães de Almeida, 25 de setembro de 2023. João Moura dos Santos Filhos, Presidente CMDCA.