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LEI N.º 596 de 16 de novembro de 2023
- 23 nov 2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E ENDEREÇO DO HOSPITAL MARIA COSTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – O “HOSPITAL MARIA COSTA LIMA”, passa a denominar-se “HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO LOPES DE CARVALHO”.
Parágrafo Único – O referido estabelecimento hospitalar de que trata o artigo 1º, fica localizado no final da Avenida Francisco Tobias de Castro, s/n, início da Rodovia MA-110, KM – 01, Magalhães de Almeida – MA.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida – MA, em 16 de novembro de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.