DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS “VITOR FRANCISCO DE ARAÚJO”, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – A Praça VITOR FRANCISCO DE ARAÚJO conhecida como PRAÇA DE EVENTOS, situada na Av. Getúlio Vargas, centro, na sede do Município de Magalhães de Almeida, passa a denominar-se “PRAÇA EDIVAN SANTOS”.

Parágrafo Único – A alteração da nomeclatura da Praça de eventos homenageia o senhor Edivan da Silva Santos, ex-Secretário Municipal de Cultura, grande artista organizador do arraial junino “Nossa Gente”, da 1ª a 25ª edição, no Município de Magalhães de Almeida.

Art. 2º – A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, providenciarar a nova identificação no palco da Praça, conforme acima descrito e fixará uma placa no abrigo localizado na referida praça, com os dizeres “PRAÇA EDIVAN SANTOS”.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal n.º 365/2008, de 08 de julho de 2008.

Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida – MA, em 15 de março de 2024. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.