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LEI N.º 605 de 15 de março de 2024
- 22 mar 2024DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ESCÓRCIO, NO POVOADO BACURI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – A Praça situada em frente a Escola Municipal Joaquim Escórcio no povoado Bacuri, zona rural de Magalhães de Almeida, fica denominada de Praça RAIMUNDA LOPES.
Parágrafo Único – A denominação de que trata o presente artigo homenageia a senhora Raiamunda Santana da Silva, antiga moradora do povoado Bacuri e popularmente conhecida como Raimunda Lopes.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.
Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida – MA, em 15 de março de 2024. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.