DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO BACURI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – O Posto de Saúde, situado no povoado Bacuri, zona rural, fica denominado de Unidade Básica de Saúde MARIA CUNHA DA SILVA.

Parágrafo Único – A homenagem é o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade do povoado Bacuri e adjacências.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.
Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida-MA, em 27 de março de 2024.

RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.