DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – A presente Lei dispõe sobre denominação de duas Praças Públicas na sede do Município de Magalhães de Almeida.

Art. 2º – A Praça Pública situada entre a Rua Benedito Romão de Sousa e a Rua Rosa Costa, fica denominada de Praça “FARAHDIBA CARVALHO SILVA SANTOS”, e a Praça Pública situada entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Pedro Spindola Moreira, fica denominada de “PRAÇA VEREADOR JOSÉ FERREIRA LIMA”.

Parágrafo Único – A presente Lei homenageia a senhora Farahdiba Carvalho Silva Santos e o senhor José Ferreira Lima, perpetuando seus nomes em reconhecimento por suas colaborações no desenvolvimento do nosso município.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.
Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida-MA, em 27 de março de 2024.

RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal