DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NOS POVOADOS VAQUEJADOR E PORTO DE MELANCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHAES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – A via pública do povoado Vaquejador, sentido, Norte/Sul, com início na Av. Nossa Senhora da Conceição, no povoado Porto de Melancias e término no Parque de Vaquejadas “Fernandes”, no povoado Vaquejador, fica denominada de Rua RIBAMAR FERNANDES.

Art. 2º – A via pública sentido, Norte/Sul, com início limitando com a Rua Ribamar Fernandes, no povoado Vaquejador, e final limitando com a Rua Bernardo Spíndola dos Santos, no povoado Porto de Melancias, fica denominada de Rua RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS – RAIMUNDO ARCANJO.

Art. 3º – A primeira via pública do povoado Porto de Melancias, sentido, Oeste/Este, com início na Rua Bernardo Mariano, finalizando no limite do município de São Bernardo, fica denominada de RUA MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE BRITO – DONA CENÇÃO.

Art. 4º – As nomeações das vias públicas objeto desta Lei visam homenagear antigos moradores dos povoados Vaquejador e Porto de Melancias. Pessoas simples, mas, que em vida contribuíram pelo desenvolvimento das localidades mencionadas. 

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.
Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida – MA, em 17 de dezembro de 2025. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal