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Notícias da

Controladoria Municipal

RECOMENDAÇÃO N.° 02/2023 –  Controle Interno de Magalhães de Almeida – MA

CONSIDERANDO a atuação constante dos órgãos de fiscalização nos municípios, por meio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a exemplo da implementação de sistema de autoavaliação e controle […]

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LEI N.º 601 de 19 de fevereiro de 2024.

Altera a Lei Municipal n° 516 de 30 de novembro de 2020, acrescentando o §6º ao Inciso I, do Artigo 1º e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES […]

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Lei N.º 600 de 19 de fevereiro de 2024.

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]

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Decreto N.º 05, de 09 de fevereiro de 2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NAS DATAS 12, 13, 14 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado […]

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Decreto N.º 04, de 06 de fevereiro de 2024

Nomeia os representantes da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Magalhães de Almeida/MA. O PREFEITO MUNICÍPAL do Município Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão no […]

Secretaria de Saúde

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