Leis – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
  1. Home
  2. /
  3. Leis

Leis Caso queira filtrar os dados da documentação desejada clique no campo filtrar aqui abaixo.

Nº da Lei Descrição Data Tamanho Download
523/2021 LEI Nº 523/2021 - Institui o dia do Vaqueiro e inclui o dia no calendário oficial de eventos culturais do Município de Magalhães de Almeida/MA, e dá outras providências.

04/10/2021

316 Kb
522/2021 LEI Nº 522/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2021

6255 Kb
510/2020 LEI Nº 510/2020 - Altera o Regime Jurídico Único, Lei Municipal Nº 236/1998 e dá outras providências.

06/09/2021

902 Kb
060/1984 LEI Nº 060/1984 - Declaro feriado Municipal o dia 15 de fevereiro, para culto público em virtude da fundação da igreja evangelica Assembléia de Deus, nesta cidade, na citada data.

06/09/2021

24 Kb
400/2010 Lei Nº 400/2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Magalhães de Almeida e dá providências correlatas.

06/09/2021

911 Kb
503/2018 LEI Nº 503/2018 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta no exercício de 2019, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

06/09/2021

149 Kb
502/2018 LEI Nº 502/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2019.

06/09/2021

1502 Kb
501/2018 LEI Nº 501/2018 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

06/09/2021

31 Kb
500/2018 LEI Nº 500/2018 - Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e via pública na Zona Urbana do Município e dá outras providências.

06/09/2021

37 Kb
499/2018 LEI Nº 499/2018 - Altera o Plano de Cargos e Salários da rede municipal de ensino, Lei Municipal Nº 400/2010 da rede municipal e dá outras providências.

06/09/2021

216 Kb
498/2018 LEI Nº 498/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

06/09/2021

145 Kb
497/2018 LEI Nº 497/2018 - Autoriza o município de Magalhães de Almeida, a contratar parcelamento de dívida para com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e dá outras providências.

06/09/2021

42 Kb
496/2018 LEI Nº 496/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

06/09/2021

2535 Kb
495/2018 LEI Nº 495/2018 - Dispõe sobre denominação de vias públicas na Zona Rural do Município e dá outras providências.

06/09/2021

33 Kb
494/2018 LEI Nº 494/2018 - Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Magalhães de Almeida/MA, do pagamento de débitos existentes como também utilizar os recursos do referido Fundo para liquidar e renegociar operações com base na LEI Nº 13.340 de 28 de setembro de 2016, alterada pela Lei Nº 13.606/18 de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

06/09/2021

263 Kb
493/2017 LEI Nº 493/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Magalhães para o exercício de 2018.

06/09/2021

1929 Kb
492/2017 LEI Nº 492/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

06/09/2021

5736 Kb
491/2017 LEI Nº 491/2017 - Consolida a Estrutura de Cargos em provimento Efetivo no Âmbito do Poder Executivo municipal, cria cargos, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.

06/09/2021

106 Kb
490/2017 LEI Nº 490/2017 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

06/09/2021

140 Kb
489/2017 LEI Nº 489/2017 - Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS's) e aos agentes de combate a endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.

06/09/2021

61 Kb
488/2017 LEI Nº 488/2017 - Dispõe sobre a denominação do auditório da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

06/09/2021

33 Kb
487/2017 LEI Nº 487/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de ITBI na Regularização Fundiária do DNOCS e dá outras providências.

06/09/2021

41 Kb
486/2017 LEI Nº 486/2017 - Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município e dá outras providências.

06/09/2021

35 Kb
485/2017 LEI Nº 485/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 483/2017, de 1º de junho de 2017, suprimindo as alíneas "a" e "b" do inciso II do artigo 4ª, e acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao artigo 12.

06/09/2021

37 Kb
484/2017 LEI Nº 484/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

06/09/2021

771 Kb
483/2017 LEI Nº 483/2017 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Magalhães de Almeida, autorização para a realização de Concurso Público, e dá outras providências.

06/09/2021

311 Kb
482/2017 LEI Nº 482/2017 - Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, revoga a LEI Nº 250/1998 e 281/2001, e dá outras providências.

06/09/2021

241 Kb
481/2017 LEI Nº 481/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

06/09/2021

904 Kb
480/2017 LEI Nº 480/2017 - Dispõe sobre a denominação do prédio construido e destinado ao Colégio do Povoado Santa Maria, zona rural do Município e dá outras providências.

06/09/2021

29 Kb
001/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 - Altera dispositivos da LEI Nº 003/2008 - Código Tributário do Município de Magalhães de Almeida, estado do Maranhão, em razão de modificações feitas na LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, de 31 de julho de 2003, pela LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

06/09/2021

132 Kb
478/2016 LEI Nº 478/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2017.

04/09/2021

1955 Kb
477/2016 LEI Nº 477/2016 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 474/2016 de 23 de setembro de 2016 que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato com início em 1º de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2020.

04/09/2021

48 Kb
476/2016 LEI Nº 476/2016 - Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Magalhense - LDM e dá outras providências.

04/09/2021

37 Kb
475/2016 LEI Nº 475/2016 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 327/2005 de 1º de dezembro de 2005 que define as Obrigações de Pequeno Valor/RPVs de Magalhães de Almeida/MA,

04/09/2021

132 Kb
474/2016 LEI Nº 474/2016 – Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato com inicio em 1º de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2020.

04/09/2021

34 Kb
521/2021 LEI Nº 521/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Especial para atender Execução de Ações Emergenciais do Setor Cultural - Lei Aldir Blanc e dá outras providências.

25/08/2021

605 Kb
473/2016 LEI Nº 473/2016 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a 17ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

12/08/2021

59 Kb
472/2016 LEI Nº 472/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

12/08/2021

756 Kb
471/2015 LEI Nº 471/2015 - Altera a Lei Nº 469/2015, de 17 de dezembro de 2015, que estima a Receita Federal e fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida/MA para o exercício de 2016 e dá outras providências.

10/08/2021

67 Kb
470/2015 LEI Nº 470/2015 - Altera a Lei Municipal Nº 384/2009, de 14 de julho de 2009, dispondo sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

10/08/2021

83 Kb
469/2015 LEI Nº 469/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2016.

10/08/2021

85 Kb
468/2015 LEI Nº 468/2015 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Magalhães de Almeida/MA.

10/08/2021

62 Kb
467/2015 LEI Nº 467/2015 - Altera a Lei Municipal Nº 378 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre benefícios eventuais no município de Magalhães e dá outras providências.

10/08/2021

217 Kb
465/2015 LEI Nº 465/2015 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

10/08/2021

766 Kb
464/2015 LEI Nº 464/2015 - Institui gratificação mensal aos servidores públicos municipais membros da Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Apoio do Pregão, bem como para as funções de Pregoeiro e de Secretário e dá outras providências.

10/08/2021

55 Kb
463/2015 LEI Nº 463/2015 - Cria o cargo de Contador da Câmara Municipal, altera a Lei Nº 099 de 03 de abril de 1989, seus anexos e dá outras providências.

10/08/2021

49 Kb
462/2015 LEI Nº 462/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

10/08/2021

2239 Kb
461/2015 LEI Nº 461/2015 - Institui o Diploma Aluno Nota Dez e dá outras providências.

10/08/2021

54 Kb
459/2015 LEI Nº 459/2015 - Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

10/08/2021

144 Kb
458/2015 LEI Nº 458/2015 - Cria os componentes do município de Magalhães de Almeida, estado do Maranhão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

10/08/2021

180 Kb
457/2014 LEI Nº 457/2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2015.

03/08/2021

1685 Kb
456/2014 LEI Nº 456/2014 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão e dá outras providências.

03/08/2021

254 Kb
455/2014 LEI Nº 455/2014 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - de Magalhães de Almeida/MA, institui o seu conselho gestor e dá outras providências.

03/08/2021

244 Kb
454/2014 LEI Nº 454/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 217/1997, de 23 de maio de 1997 em cumprimento à Lei Federal Nº 12.696/2012, que altera a Lei Federal Nº 8.069/90.

03/08/2021

49 Kb
453/2014 LEI Nº 453/2014 - Autoriza a doação de duas áreas do Município de Magalhães de Almeida/MA à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA e dá outras providências.

03/08/2021

31 Kb
452/2014 LEI Nº 452/2014 - Altera a Lei Municipal Nº 265/1999 de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências.

03/08/2021

180 Kb
451/2014 LEI Nº 451/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

03/08/2021

734 Kb
450/2014 LEI Nº 450/2014 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

03/08/2021

26 Kb
449/2014 LEI Nº 449/2014 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.

03/08/2021

58 Kb
448/2014 LEI Nº 448/2014 - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

03/08/2021

808 Kb
447/2014 LEI Nº 447/2014 - Cria o Conselho Municipal da Cidade de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

03/08/2021

189 Kb
446/2013 LEI Nº 446/2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2014

02/08/2021

1758 Kb
445/2013 LEI Nº 445/2013 - Dispõe sobre a criação do Instituto Magalhense de Agricultura - IMAGRI, e dá outras providências.

02/08/2021

70 Kb
444/2013 LEI Nº 444/2013 - Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol na sede do Municipio e dá outras providências.

02/08/2021

23 Kb
443/2013 LEI Nº 443/2013 - Dispõe sobre denominação de vias públicas na sede do município e dá outras providências.

02/08/2021

29 Kb
442/2013 LEI Nº 442/2013 - Dispõe sobre denominação de prédio destinado ao abrigo de creche na sede do município e dá outras providências.

02/08/2021

23 Kb
441/2013 LEI Nº 441/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

02/08/2021

77 Kb
440/2013 LEI Nº 440/2013 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

02/08/2021

35 Kb
439/2013 LEI Nº 439/2013 - Autoriza a doação de uma área do Município de Magalhães de Almeida/MA e dá outras providências.

02/08/2021

29 Kb
438/2013 LEI Nº 438/2013 - Dispõe sobre concessão de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

02/08/2021

139 Kb
437/2013 LEI Nº 437/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

02/08/2021

1617 Kb
436/2013 LEI Nº 436/2013 - Dispõe sobre a proibição do desmatamento da vegetação nativa para a produção de carvão em escala industrial e plantio e/ou expansão de monoculturas agressivas ao ecossistema no município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão e dá outras providências.

02/08/2021

53 Kb
435/2013 LEI Nº 435/2013 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

02/08/2021

120 Kb
434/2013 LEI Nº 434/2013 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

02/08/2021

25 Kb
433/2013 LEI Nº 433/2013 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

02/08/2021

25 Kb
432/2013 LEI Nº 432/2013 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

02/08/2021

24 Kb
431/2013 LEI Nº 431/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

02/08/2021

71 Kb
428/2012 LEI Nº 428/2012 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária no município para fins de morada e urbanização, e dá outras providências.

02/08/2021

182 Kb
427/2012 LEI Nº 427/2012 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providências.

02/08/2021

42 Kb
426/2012 LEI Nº 426/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

02/08/2021

36 Kb
424/2012 LEI Nº 424/2012 - Dispõe sobre denominação de vias públicas na sede do município e dá outras providências.

02/08/2021

28 Kb
423/2012 LEI Nº 423/2012 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 197/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

02/08/2021

25 Kb
422/2012 LEI Nº 422/2012 - Regulamenta no município de Magalhães de Almeida, o tratamento diferenciado às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

02/08/2021

586 Kb
421/2012 LEI Nº 421/2012 - Dispõe sobre denominação de vias públicas na sede do município e dá outras providências.

02/08/2021

35 Kb
420/2012 PORTARIA INTERNA SEC. DE EDUCAÇÃO Nº 038/2021 - DESIGNAR, as servidoras Silvana Silva da Costa Lima e Gleidiane da Costa Oliveira, para os cargos de Coordenadora do Fórum Municipal de Educação - FME e Secretária Geral do Fórum Municipal de Educação - FME, respectivamente.

02/08/2021

36 Kb
321/2004 LEI Nº 321/2004 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Esporte e Lazer na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

30/07/2021

97 Kb
320/2004 LEI Nº 320/2004 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

30/07/2021

174 Kb
319/2004 LEI Nº 319/2004 - Fixa subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários municipais para o mandato de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.

30/07/2021

101 Kb
318/2004 LEI Nº 318/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida, para o exercício de 2005.

30/07/2021

321 Kb
317/2004 LEI Nº 317/2004 - Autoriza o Município de Magalhães de Almeida, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento local CONSAD Baixo Parnaíba e Lençóis Maranhense.

30/07/2021

130 Kb
316/2004 LEI Nº 316/2004 - Dispõe sobre denominação de vias públicas no Povoado Custódio Lima e dá outras providências.

30/07/2021

160 Kb
315/2004 LEI Nº 315/2004 - Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.

30/07/2021

1584 Kb
314/2004 LEI Nº 314/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal pedir parcelamento junto a receita federal de débito do PASEP e dá outras providências.

30/07/2021

104 Kb
313/2003 LEI Nº 313/2003 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2004 do município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

30/07/2021

346 Kb
312/2003 LEI Nº 312/2003 - Dispõe sobre denominação de escola pública municipal e dá outras providências.

30/07/2021

84 Kb
311/2003 LEI Nº 311/2003 - Dispõe sobre o hino do município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

30/07/2021

167 Kb
310/2003 LEI Nº 310/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar um terreno para o governo do estado do Maranhão e dá outras providências.

30/07/2021

81 Kb
309/2003 LEI Nº 309/2003 - Dispõe sobre denominação de bairro residencial e dá outras providências.

30/07/2021

88 Kb
308/2003 LEI Nº 308/2003 - Dispõe sobre denominação de abrigo público e dá outras providências.

30/07/2021

82 Kb
307/2003 LEI Nº 307/2003 - Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências.

30/07/2021

84 Kb
306/2003 LEI Nº 306/2003 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

30/07/2021

83 Kb
305/2003 LEI Nº 305/2003 - Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências.

30/07/2021

1225 Kb
520/2021 LEI Nº 520/2021 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Magalhães de Almeida, em obediência ao artigo 211 da Constituição Federal e Leis Esparças, e dá outras providências.

27/07/2021

2540 Kb
304/2002 LEI Nº 304/2002 - Institui no município de Magalhães de Almeida a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal.

26/07/2021

500 Kb
303/2002 LEI Nº 303/2002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para o presente exercício e dá outras providências.

26/07/2021

100 Kb
302/2002 LEI Nº 302/2002 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2003 e dá outras providências.

26/07/2021

489 Kb
301/2002 LEI Nº 301/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de sementes, insumos e outros instrumentos de trabalho agrícolas e dá outras providências.

26/07/2021

103 Kb
300/2002 LEI Nº 300/2002 - Cria a Estrutura Organizacional do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Secretaria de Saúde Municipal de Magalhães de Almeida.

26/07/2021

242 Kb
299/2002 LEI Nº 299/2002 - Autoriza o Poder Executivo celebrar junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, parcelamento de débito referente ao PASEP.

26/07/2021

85 Kb
298/2002 LEI Nº 298/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de Registro Civil.

26/07/2021

82 Kb
297/2002 LEI Nº 297/2002 - Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.

26/07/2021

970 Kb
296/2002 LEI Nº 296/2002 - Cria no âmbito do Municipio de Magalhães de Almeida, o PROAG 21, com a finalidade de implementar no Municipio as ações preconizadas da agenda 21 Local.

26/07/2021

128 Kb
295/2002 LEI Nº 295/2002 - Autoriza o Poder Executivo municipal a constituir a Guarda municipal (GM) e dá outras providências.

26/07/2021

114 Kb
294/2002 LEI Nº 294/2002 - Extingue o Instituto de Previdencia do Municipio de Magalhães de Almeida/MA e dá outras providências.

26/07/2021

114 Kb
293/2002 LEI Nº 293/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

26/07/2021

89 Kb
292/2002 LEI Nº 292/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

26/07/2021

87 Kb
291/2002 LEI Nº 291/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidades pública e dá outras providências.

26/07/2021

89 Kb
290/2002 LEI Nº 290/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

26/07/2021

91 Kb
289/2002 LEI Nº 289/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidades públicas e dá outras providências.

26/07/2021

93 Kb
288/2001 LEI Nº 288/2001 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que especifica no âmbito da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

26/07/2021

87 Kb
287/2001 LEI Nº 287/2001 - Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

26/07/2021

198 Kb
286/2001 LEI Nº 286/2001 - Define a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.

26/07/2021

322 Kb
285/2001 LEI Nº 285/2001 - Altera a Lei Nº 199/1996 de 01/03/1996 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

26/07/2021

519 Kb
284/2001 LEI Nº 284/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2002/2005.

26/07/2021

58 Kb
283/2001 LEI Nº 283/2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício 2002 do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

26/07/2021

480 Kb
282/2001 LEI Nº 282/2001 - Dispõe sobre alteração no nome da Casa de Saúde Municipal e dá outras providências.

26/07/2021

81 Kb
281/2001 LEI Nº 281/2001 - Dá nova redação ao Art. 3º da lei Nº 250/98 e dá outras providências.

26/07/2021

107 Kb
280/2001 LEI Nº 280/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar bem patrimonial e dá outras providências.

26/07/2021

86 Kb
279/2001 LEI Nº 279/2001 - Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.

26/07/2021

1013 Kb
278/2001 LEI Nº 278/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.

26/07/2021

387 Kb
277/2001 LEI Nº 277/2001 - Dá nova redação à Lei Nº 276 e dá outras providências.

26/07/2021

205 Kb
276/2000 LEI Nº 276/2000 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

23/07/2021

199 Kb
275/2000 LEI Nº 275/2000 - Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2001 à 2004 e dá outras providências.

23/07/2021

166 Kb
274/2000 LEI Nº 274/2000 - Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2001 e término em 31 de dezembro de 2004.

23/07/2021

99 Kb
273/2000 LEI Nº 273/2000 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 do município de Magalhães de Almeida, e dá outras providências.

23/07/2021

387 Kb
272/2000 LEI Nº 272/2000 - Abre crédito adicional especial e dá outras providências.

23/07/2021

168 Kb
271/2000 LEI Nº 271/2000 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e fixa os objetivos da administração pública municipal para o exercício de 2001.

23/07/2021

828 Kb
270/2000 LEI Nº 270/2000 - Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências.

23/07/2021

81 Kb
269/2000 LEI Nº 269/2000 - Dispõe sobre denominação de centro cultural e dá outras providências.

23/07/2021

74 Kb
268/2000 LEI Nº 268/2000 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

23/07/2021

172 Kb
267/1999 LEI Nº 267/1999 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 do município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

23/07/2021

428 Kb
266/1999 LEI Nº 266/1999 - Dispõe sobre extinção de secretaria e dá outras providências.

23/07/2021

94 Kb
265/1999 LEI Nº 265/1999 - Institui o Conselho de Educação de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

23/07/2021

497 Kb
264/1999 LEI Nº 264/1999 - Dispõe sobre a reforma da bandeira, criação do brazão e apresentação dos símbolos municipais e dá outras providências.

23/07/2021

219 Kb
263/1999 LEI Nº 263/1999 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e fixa os objetivos da Administração Municipal, para o exercício de 2000.

23/07/2021

730 Kb
262/1999 LEI Nº 262/1999 - Dispõe sobre o Plano de Assistencia Farmacêutica no Municipio de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

23/07/2021

87 Kb
261/1999 LEI Nº 261/1999 - Autoriza o Poder Executivo, a título precário, a fazer concessão de bem de patrimônio do município e dá outras providências.

23/07/2021

105 Kb
260/1999 LEI Nº 260/1999 - Dá denominação a escola pública municipal e dá outras providências.

23/07/2021

87 Kb
259/1999 LEI Nº 259/1999 - Dispõe sobre denominação de conjunto residencial e dá outras providências.

23/07/2021

82 Kb
258/1999 LEI Nº 258/1999 - Dispõe sobre denominação de conjunto residencial e dá outras providências.

23/07/2021

85 Kb
257/1999 LEI Nº 257/1999 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

23/07/2021

102 Kb
256/1998 LEI Nº 256/1998 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.

22/07/2021

475 Kb
255/1998 LEI Nº 255/1998 - Cria o Fundo de Aval do Município de Magalhães de Almeida, e dá outras providências.

22/07/2021

113 Kb
254/1998 LEI Nº 254/1998 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

22/07/2021

111 Kb
253/1998 LEI Nº 253/1998 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercicío de 1999, do Município de Magalhães de Almeida, e dá outras providências.

22/07/2021

249 Kb
252/1998 LEI Nº 252/1998 - Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

22/07/2021

2101 Kb
250/1998 LEI Nº 250/1998 - Dá nova redação a Lei Nº 198/1996, e dá outras providências.

22/07/2021

515 Kb
249/1998 LEI Nº 249/1998 - Dá nova redação à Lei Nº 197/1996 e dá outras providências.

22/07/2021

438 Kb
248/1998 LEI Nº 248/1998 - Dá nova redação aos incisos I e III, do Art. 5º, da Lei Nº 238 e dá outras providências.

22/07/2021

187 Kb
247/1998 LEI Nº 247/1998 - Dá nova redação aos Incisos I e III do art. 11, da Lei Nº 237 e dá outras providências.

22/07/2021

185 Kb
246/1998 LEI Nº 246/1998 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias e fixa os objetivos da Administração Pública Municipal, para o exercício de 1999.

22/07/2021

626 Kb
245/1998 LEI Nº 245/1998 - Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências.

22/07/2021

85 Kb
244/1998 LEI Nº 244/1998 - Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências.

22/07/2021

84 Kb
243/1998 LEI Nº 243/1998 - Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências.

22/07/2021

85 Kb
242/1998 LEI Nº 242/1998 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

22/07/2021

89 Kb
240/1998 LEI Nº 240/1998 - Autoriza o poder executivo adquirir áreas de terras, abrir crédito especial e dá outras providências.

22/07/2021

99 Kb
239/1998 LEI Nº 239/1998 - Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências.

22/07/2021

84 Kb
238/1998 LEI Nº 238/1998 - Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Magalhães de Almeida/MA, e dá outras providências.

22/07/2021

393 Kb
237/1998 LEI Nº 237/1998 - Instutui o Regime de Previdência e Assistência Social dos Serviços Públicos Municipais de Magalhães de Almeida/MA, e dá outras providências.

22/07/2021

992 Kb
236/1998 LEI Nº 236/1998 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

22/07/2021

4083 Kb
235/1997 LEI Nº 235/1997 - Dispõe sobre as atribuições do Município de Magalhães de Almeida Estado do Maranhão Aprova a Legislação Supletiva, estabelece providências sobre Vigilância Sanitária e dispõe sobre atribuições e normas da Vigilância Epidemiológica.

22/07/2021

3217 Kb
234/1997 LEI Nº 234/1997 - Estabelece Normas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, suas atribuições e dá outras providências.

22/07/2021

395 Kb
233/1997 LEI Nº 233/1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 1998 - 2001, e dá outras providências.

22/07/2021

184 Kb
232/1997 LEI Nº 232/1997 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Magalhães de Almeida, para o exercício de 1998 e dá outras providências.

22/07/2021

506 Kb
231/1997 LEI Nº 231/1997 - Dispõe sobre os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

22/07/2021

175 Kb
230/1997 LEI Nº - 230/1997 - Dispõe sobre o plano de Cargos e Salários do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

22/07/2021

678 Kb
228/1997 LEI Nº 228/1997 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e fixa os objetivos da Administração Pública para o exercício de 1998.

22/07/2021

644 Kb
227/1997 LEI Nº 227/1997 - Cria o Conselho Municipal do Desporto e dá outras providências.

22/07/2021

438 Kb
226/1997 LEI Nº 226/1997 - Cria o Conselho Municipal de Culktura e dá outras providências.

21/07/2021

416 Kb
225/1997 LEI Nº 225/1997 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

21/07/2021

434 Kb
224/1997 LEI Nº 224/1997 - Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

21/07/2021

316 Kb
223/1997 LEI Nº 223/1997 - Abre Crédito Especial para o corrente exercício e dá outras providências.

21/07/2021

66 Kb
222/1997 LEI Nº 222/1997 - Dispõe sobre criação de bairro e dá outras providências.

21/07/2021

62 Kb
221/1997 LEI Nº 221/1997 - Cria o Conselho Municipal de Agricultura e dá outras providências.

21/07/2021

147 Kb
220/1997 LEI Nº 220/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

21/07/2021

198 Kb
218/1997 LEI Nº 218/1997 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

21/07/2021

164 Kb
217/1997 LEI Nº 217/1997 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

21/07/2021

647 Kb
216/1997 LEI Nº 216/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o INSS.

21/07/2021

80 Kb
215/1997 LEI Nº 215/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem patrimonial do município e dá outras providências.

21/07/2021

62 Kb
214/1997 LEI Nº 214/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênios de arrendamento junto à TELMA, e dá outras providências.

21/07/2021

55 Kb
213/1997 LEI Nº 213/1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

21/07/2021

74 Kb
212/1997 LEI Nº 212/1997 - Dispõe sobre denominação de via pública e da outras providências.

21/07/2021

57 Kb
211/1997 LEI Nº 211/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo de propriedade do município e dá outras providências.

21/07/2021

62 Kb
210/1997 LEI Nº 210/1997 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

21/07/2021

166 Kb
479/2017 LEI Nº 479/2017 - Dispõe sobre a Extinção da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

25/06/2021

279 Kb
466/2015 LEI Nº 466/2015 - DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/06/2021

313 Kb
219/1997 LEI Nº 219/1997 - Dispõe sobre concessão de diárias, e da outras providências.

25/06/2021

81 Kb
519/2021 LEI Nº 519/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

23/03/2021

2898 Kb
460/2015 Lei Nº 460/2015 - LAI - Regula o acesso a informações previstos no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências

15/04/2015

343 Kb
429/2012 LDI Nº 429/2012 - Dispõe sobre a reorganização Administrativa do Poder Executivo Estrutura Organizacional

14/12/2012

2301 Kb

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida Endereço: R. Manoel Pires de Castro, 279 | Magalhães de Almeida - MA, 65560-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:30 às 13:30 Telefone para contato: (98) 3483-1433 E-Mail: prefmagalhaesdealmeida@gmail.com

Skip to content