Leis – Portal da Transparência – Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
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Nº da Lei Descrição Data Tamanho Download
560/2022 LEI N.º 560/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 516 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 REVISANDO OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/11/2022

772 Kb
559/2022 LEI N.º 559/2022 – INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, EM OBSERVÂNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/11/2022

999 Kb
558/2022 LEI N.º 558/2022 – Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Magalhães de Almeida (MA) e dá outras providências”.

11/11/2022

10438 Kb
557/2022 LEI N.º 557/2022 – Cria o Programa Farmácia Popular Municipal de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

10/11/2022

1717 Kb
556/2022 LEI N.º 556/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal N.° 543 de 24 de Fevereiro de 2022, para modificar a nomenclatura do cargo de “Monitor Escolar” para “Auxiliar de Sala” e dá outras providências.

26/10/2022

226 Kb
004/2022 VETO AO PROJETO DE LEI N.º 032/2021

01/09/2022

819 Kb
555/2022 LEI N.º 555/2022 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇAO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NOS PROCESSOS PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/09/2022

9229 Kb
554/2022 LEI N.º 554/2022 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2022

1645 Kb
553/2022 LEI N.º 553/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/07/2022

8577 Kb
551/2022 LEI N.º 551/2022 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2022

1051 Kb
550/2022 LEI N.º 550/2022 – Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Calendário de Eventos Desportivos do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

28/06/2022

1348 Kb
549/2022 LEI N.º 549/2022 – Dispõe sobre a instituição da Cédula de Identificação Funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

28/06/2022

5542 Kb
548/2022 LEI N.º 548/2022 – Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

28/06/2022

2330 Kb
547/2022 LEI N.º 547/2022 – Dispõe sobre a autorização para a doação de Cestas Básicas e Botijão de Gás à Famílias carentes residentes no Município de Magalhães de Almeida e da outras providências.

28/06/2022

1795 Kb
552/2022 LEI N.º 552/2022 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Magalhães de Almeida - MA e dá outras providências.

22/06/2022

8954 Kb
546/2022 LEI N.º 546/2022 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/05/2022

4435 Kb
545/2022 LEI N.º 545/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

11/05/2022

1691 Kb
544/2022 LEI N.º 544/2022 - ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUAISQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/05/2022

1209 Kb
543/2022 LEI N.º 543/2022 - ALTERA A LEI N.° 534, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2022

15163 Kb
542/2022 LEI N.º 542/2022 - Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2022, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008, e dá outras providências.

24/02/2022

3284 Kb
541/2022 LEI N.º 541/2022 - Dispõe sobre a criação do Subsidio Social de Iluminação Pública, que concede descontos na Contribuição de Custeio da Iluminação, e dá outras providências.

21/02/2022

1780 Kb
540/2022 LEI N.º 540/2022 - Altera a Lei nº 539 de 29/12/2021 e dá outras providências.

21/02/2022

1414 Kb
539/2021 LEI N.º 539/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, INSTITUIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 381/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/12/2021

5592 Kb
538/2021 LEI N.º 538/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA MAGALHENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/12/2021

204 Kb
537/2021 LEI N.º 537/2021 - Regula o Funcionamento de Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Clubes e Locais de acesso ao Público durante Festas, Eventos e Comemorações no município, e dá outras providências.

27/12/2021

239 Kb
536/2021 LEI N.º 536/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2022.

27/12/2021

41368 Kb
535/2021 LEI N.º 535/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências.

27/12/2021

916 Kb
534/2021 LEI N.º 534/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/12/2021

662 Kb
529/2021 LEI N.º 529/2021 - Institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação de Magalhães de Almeida/MA e dá outras providências.

06/12/2021

1346 Kb
533/2021 LEI N.º 533/2021 - INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/11/2021

1210 Kb
532/2021 LEI N.º 532/2021 - Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Magalhães de Almeida/MA, e dá outras providências.

26/11/2021

1693 Kb
531/2021 LEI N.º 531/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DA MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2021

1217 Kb
530/2021 LEI N.º 530/2021 - Determina percentual de contratação de artistas que expressam a cultura local e regional nos eventos culturais, shows e festejos realizados pelos entes públicos, com verbas oriundas do Município de Magalhães de Almeida/MA, e dá outras providências.

16/11/2021

1249 Kb
528/2021 LEI N.º 528/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE VENENO A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE.

12/11/2021

1347 Kb
527/2021 LEI N.º 527/2021 - Dispõe sobre a denominação de Creche Escolar no povoado Bacuri, zona rural do Município e dá outras providências.

12/11/2021

801 Kb
526/2021 LEI N.º 526/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de moradias do Programa Minha Casa Verde Amarela do Fundo do Desenvolvimento Social denominada Faixa 01, e dá outras providências.

12/11/2021

1564 Kb
525/2021 LEI Nº 525/2021 - Eleva a Vaquejada e suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do Município de Magalhães de Almeida/MA, e dá outras providências.

12/11/2021

886 Kb
523/2021 LEI Nº 523/2021 - Institui o dia do Vaqueiro e inclui o dia no calendário oficial de eventos culturais do Município de Magalhães de Almeida/MA, e dá outras providências.

04/10/2021

316 Kb
522/2021 LEI Nº 522/2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/09/2021

62279 Kb
521/2021 LEI Nº 521/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Especial para atender Execução de Ações Emergenciais do Setor Cultural - Lei Aldir Blanc e dá outras providências.

25/08/2021

605 Kb
520/2021 LEI Nº 520/2021 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Magalhães de Almeida, em obediência ao artigo 211 da Constituição Federal e Leis Esparças, e dá outras providências.

27/07/2021

2540 Kb
519/2021 LEI Nº 519/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

23/03/2021

2898 Kb
518/2020 LEI N.º 518/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida para o exercicio de 2021

22/12/2020

1772 Kb
516/20 LEI N.º 516/20 - Fixa os subsidios dos Vereadores para a 18ª Legislatura, com inicio em 1º de janeiro de 2021 e termino em 31 de dezembro de 2024 e da outras providencias

30/11/2020

63 Kb
517/20 LEI N.º 517/20 - Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice Prefeito e vencimento dos Secretarios Muncipais para o mandato com inicio em 1 de janeiro de 2021 e termino em 31 de dezembro de 2024

13/11/2020

38 Kb
514/2020 LEI N.º 514/2020 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio de 2021 e da outras providencias.

22/07/2020

2658 Kb
513/20 LEI N.º 513/20 - Cria a Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Magalhaes de Almeida e da outras providencias

30/06/2020

2542 Kb
512/20 LEI N.º 512/20 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteçao e Defesa Civil (COMPDEC) do Municipio de Magalhaes de Almeida e da outras providencias

27/03/2020

654 Kb
511/20 LEI N.º 511/20 - Altera o Plano de Cargos e Salarios do Magisterio Publico Municipal de Magalhaes de Almeida, Lei nº 400/2010; Reajusta o vencimento basico dos profissionais do magisterio e da outras providencias

23/03/2020

406 Kb
510/2020 LEI Nº 510/2020 - Altera o Regime Jurídico Único, Lei Municipal Nº 236/1998 e dá outras providências.

18/03/2020

902 Kb
509/2019 LEI N.º 509/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida para o exercicio de 2020

12/12/2019

8209 Kb
508/2019 LEI N.º 508/2019 - Dispoe sobre denominaçao de Conjunto Habitacional no Povoado Melancias; Bairro Residencial na zona urbana. Da nome ao Ginasio Poliesportivo na sede do Municipio. Revoga as leis nºs 309/03, 325/05 e 375/08

25/09/2019

60 Kb
507/2019 LEI N.º 507/2019 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2020 e da outras providencias

12/07/2019

3338 Kb
506/2019 LEI N.º 506/2019 - Altera Lei Municipal nº 217/97, que dispoe sobre a Politica Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes de Magalhaes de Almeida e da outras providencias

03/05/2019

50 Kb
505/2019 LEI N.º 505/2019 - Dispoe sobre denominaçao da CRECHE localizada na Rua Dona Bernadete Gonçalves Candeira e da outras providencias

02/05/2019

30 Kb
504/2019 LEI N.º 504/2019 - Dispoe sobre denominaçao de Estadio Municipal de Futebol no Povoado MELANCIAS e da outras providencias

02/05/2019

29 Kb
503/2018 LEI Nº 503/2018 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta no exercício de 2019, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

26/12/2018

149 Kb
502/2018 LEI Nº 502/2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2019.

26/12/2018

1502 Kb
501/2018 LEI Nº 501/2018 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

12/11/2018

31 Kb
500/2018 LEI Nº 500/2018 - Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e via pública na Zona Urbana do Município e dá outras providências.

26/10/2018

37 Kb
499/2018 LEI Nº 499/2018 - Altera o Plano de Cargos e Salários da rede municipal de ensino, Lei Municipal Nº 400/2010 da rede municipal e dá outras providências.

26/10/2018

216 Kb
498/2018 LEI Nº 498/2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

05/07/2018

145 Kb
497/2018 LEI Nº 497/2018 - Autoriza o município de Magalhães de Almeida, a contratar parcelamento de dívida para com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e dá outras providências.

18/06/2018

42 Kb
496/2018 LEI Nº 496/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

11/06/2018

2535 Kb
495/2018 LEI Nº 495/2018 - Dispõe sobre denominação de vias públicas na Zona Rural do Município e dá outras providências.

25/05/2018

33 Kb
494/2018 LEI Nº 494/2018 - Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Magalhães de Almeida/MA, do pagamento de débitos existentes como também utilizar os recursos do referido Fundo para liquidar e renegociar operações com base na LEI Nº 13.340 de 28 de setembro de 2016, alterada pela Lei Nº 13.606/18 de 09 de janeiro de 2018 e dá outras providências.

10/04/2018

263 Kb
493/2017 LEI Nº 493/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Magalhães para o exercício de 2018.

21/12/2017

1929 Kb
492/2017 LEI Nº 492/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

25/10/2017

5736 Kb
491/2017 LEI Nº 491/2017 - Consolida a Estrutura de Cargos em provimento Efetivo no Âmbito do Poder Executivo municipal, cria cargos, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências.

02/10/2017

106 Kb
001/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 - Altera dispositivos da LEI Nº 003/2008 - Código Tributário do Município de Magalhães de Almeida, estado do Maranhão, em razão de modificações feitas na LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, de 31 de julho de 2003, pela LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

02/10/2017

132 Kb
490/2017 LEI Nº 490/2017 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

29/09/2017

140 Kb
489/2017 LEI Nº 489/2017 - Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS's) e aos agentes de combate a endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.

25/09/2017

61 Kb
488/2017 LEI Nº 488/2017 - Dispõe sobre a denominação do auditório da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

23/08/2017

33 Kb
487/2017 LEI Nº 487/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de ITBI na Regularização Fundiária do DNOCS e dá outras providências.

23/08/2017

41 Kb
486/2017 LEI Nº 486/2017 - Dispõe sobre denominação de via pública na sede do Município e dá outras providências.

23/08/2017

35 Kb
485/2017 LEI Nº 485/2017 - Altera a Lei Municipal Nº 483/2017, de 1º de junho de 2017, suprimindo as alíneas "a" e "b" do inciso II do artigo 4ª, e acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao artigo 12.

10/07/2017

37 Kb
484/2017 LEI Nº 484/2017 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

01/06/2017

771 Kb
483/2017 LEI Nº 483/2017 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Magalhães de Almeida, autorização para a realização de Concurso Público, e dá outras providências.

01/06/2017

311 Kb
482/2017 LEI Nº 482/2017 - Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, revoga a LEI Nº 250/1998 e 281/2001, e dá outras providências.

23/05/2017

241 Kb
481/2017 LEI Nº 481/2017 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

23/05/2017

904 Kb
480/2017 LEI Nº 480/2017 - Dispõe sobre a denominação do prédio construido e destinado ao Colégio do Povoado Santa Maria, zona rural do Município e dá outras providências.

23/05/2017

29 Kb
479/2017 LEI Nº 479/2017 - Dispõe sobre a Extinção da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.

04/04/2017

279 Kb
478/2016 LEI Nº 478/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2017.

23/12/2016

1955 Kb
477/2016 LEI Nº 477/2016 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 474/2016 de 23 de setembro de 2016 que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato com início em 1º de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2020.

23/12/2016

48 Kb
476/2016 LEI Nº 476/2016 - Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Magalhense - LDM e dá outras providências.

12/12/2016

37 Kb
475/2016 LEI Nº 475/2016 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 327/2005 de 1º de dezembro de 2005 que define as Obrigações de Pequeno Valor/RPVs de Magalhães de Almeida/MA,

10/11/2016

132 Kb
473/2016 LEI Nº 473/2016 - Fixa o subsídio dos Vereadores para a 17ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

23/09/2016

59 Kb
474/2016 LEI Nº 474/2016 – Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato com inicio em 1º de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2020.

23/09/2016

34 Kb
472/2016 LEI Nº 472/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

20/07/2016

756 Kb
471/2015 LEI Nº 471/2015 - Altera a Lei Nº 469/2015, de 17 de dezembro de 2015, que estima a Receita Federal e fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida/MA para o exercício de 2016 e dá outras providências.

23/12/2015

67 Kb
470/2015 LEI Nº 470/2015 - Altera a Lei Municipal Nº 384/2009, de 14 de julho de 2009, dispondo sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

23/12/2015

83 Kb
469/2015 LEI Nº 469/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2016.

17/12/2015

85 Kb
468/2015 LEI Nº 468/2015 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Magalhães de Almeida/MA.

16/11/2015

62 Kb
467/2015 LEI Nº 467/2015 - Altera a Lei Municipal Nº 378 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre benefícios eventuais no município de Magalhães e dá outras providências.

28/09/2015

217 Kb
466/2015 LEI Nº 466/2015 - DISPÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/08/2015

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465/2015 LEI Nº 465/2015 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

17/07/2015

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464/2015 LEI Nº 464/2015 - Institui gratificação mensal aos servidores públicos municipais membros da Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Apoio do Pregão, bem como para as funções de Pregoeiro e de Secretário e dá outras providências.

14/07/2015

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463/2015 LEI Nº 463/2015 - Cria o cargo de Contador da Câmara Municipal, altera a Lei Nº 099 de 03 de abril de 1989, seus anexos e dá outras providências.

08/07/2015

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462/2015 LEI Nº 462/2015 - Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

22/06/2015

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461/2015 LEI Nº 461/2015 - Institui o Diploma Aluno Nota Dez e dá outras providências.

28/05/2015

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460/2015 Lei Nº 460/2015 - LAI - Regula o acesso a informações previstos no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências

15/04/2015

343 Kb
459/2015 LEI Nº 459/2015 - Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.

15/04/2015

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458/2015 LEI Nº 458/2015 - Cria os componentes do município de Magalhães de Almeida, estado do Maranhão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

15/04/2015

180 Kb
460/2015 LEI Nº 460/2015 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2"do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.

15/04/2015

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457/2014 LEI Nº 457/2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2015.

01/12/2014

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456/2014 LEI Nº 456/2014 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão e dá outras providências.

06/11/2014

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455/2014 LEI Nº 455/2014 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - de Magalhães de Almeida/MA, institui o seu conselho gestor e dá outras providências.

06/11/2014

244 Kb
454/2014 LEI Nº 454/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 217/1997, de 23 de maio de 1997 em cumprimento à Lei Federal Nº 12.696/2012, que altera a Lei Federal Nº 8.069/90.

08/10/2014

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453/2014 LEI Nº 453/2014 - Autoriza a doação de duas áreas do Município de Magalhães de Almeida/MA à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA e dá outras providências.

18/07/2014

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452/2014 LEI Nº 452/2014 - Altera a Lei Municipal Nº 265/1999 de 16 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências.

18/07/2014

180 Kb
451/2014 LEI Nº 451/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

15/07/2014

734 Kb
450/2014 LEI Nº 450/2014 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

10/07/2014

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449/2014 LEI Nº 449/2014 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.

30/06/2014

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448/2014 LEI Nº 448/2014 - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

21/05/2014

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447/2014 LEI Nº 447/2014 - Cria o Conselho Municipal da Cidade de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

09/05/2014

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446/2013 LEI Nº 446/2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2014

23/12/2013

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445/2013 LEI Nº 445/2013 - Dispõe sobre a criação do Instituto Magalhense de Agricultura - IMAGRI, e dá outras providências.

12/12/2013

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444/2013 LEI Nº 444/2013 - Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol na sede do Municipio e dá outras providências.

05/11/2013

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443/2013 LEI Nº 443/2013 - Dispõe sobre denominação de vias públicas na sede do município e dá outras providências.

05/11/2013

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442/2013 LEI Nº 442/2013 - Dispõe sobre denominação de prédio destinado ao abrigo de creche na sede do município e dá outras providências.

05/11/2013

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441/2013 LEI Nº 441/2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

21/10/2013

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440/2013 LEI Nº 440/2013 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

27/09/2013

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439/2013 LEI Nº 439/2013 - Autoriza a doação de uma área do Município de Magalhães de Almeida/MA e dá outras providências.

16/09/2013

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438/2013 LEI Nº 438/2013 - Dispõe sobre concessão de diárias ao Presidente, Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.

16/07/2013

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437/2013 LEI Nº 437/2013 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

10/07/2013

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436/2013 LEI Nº 436/2013 - Dispõe sobre a proibição do desmatamento da vegetação nativa para a produção de carvão em escala industrial e plantio e/ou expansão de monoculturas agressivas ao ecossistema no município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão e dá outras providências.

07/06/2013

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435/2013 LEI Nº 435/2013 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

29/05/2013

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434/2013 LEI Nº 434/2013 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

18/04/2013

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433/2013 LEI Nº 433/2013 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

18/04/2013

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432/2013 LEI Nº 432/2013 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

18/04/2013

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431/2013 LEI Nº 431/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

27/03/2013

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430/2012 LEI N.º 430/2012 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2013

28/12/2012

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429/2012 LDI Nº 429/2012 - Dispõe sobre a reorganização Administrativa do Poder Executivo Estrutura Organizacional

14/12/2012

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429/2012 LEI Nº 429/2012 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

14/12/2012

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428/2012 LEI Nº 428/2012 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária no município para fins de morada e urbanização, e dá outras providências.

04/10/2012

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427/2012 LEI Nº 427/2012 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providências.

02/10/2012

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426/2012 LEI Nº 426/2012 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

02/10/2012

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425/2012 LEI N.º 425/2012 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2013 e da outras providencias

25/07/2012

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424/2012 LEI Nº 424/2012 - Dispõe sobre denominação de vias públicas na sede do município e dá outras providências.

25/07/2012

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423/2012 LEI Nº 423/2012 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 197/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

22/05/2012

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422/2012 LEI Nº 422/2012 - Regulamenta no município de Magalhães de Almeida, o tratamento diferenciado às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

22/05/2012

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421/2012 LEI Nº 421/2012 - Dispõe sobre denominação de vias públicas na sede do município e dá outras providências.

02/05/2012

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420/2012 PORTARIA INTERNA SEC. DE EDUCAÇÃO Nº 038/2021 - DESIGNAR, as servidoras Silvana Silva da Costa Lima e Gleidiane da Costa Oliveira, para os cargos de Coordenadora do Fórum Municipal de Educação - FME e Secretária Geral do Fórum Municipal de Educação - FME, respectivamente.

02/05/2012

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419/2011 LEI N.º 419/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida para o exercicio de 2012

19/12/2011

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418/2011 LEI N.º 418/2011 - Dispoe sobre Reajuste de subsidio do Prefeito e Vice Prefeito do Municipio

12/12/2011

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417/2011 LEI N.º 417/2011 - Dispoe sobre denominaçao de Vias Publicas no Povoado Custodio Lima e da outras providencias

06/12/2011

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416/2011 LEI N.º 416/2011 - Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar para o exercicio de 2011 e da outras providencias

06/12/2011

28 Kb
413/2011 LEI N.º 413/2011 - Dispoe sobre Declaraçao de Utilidade Publica e da outras providencias

18/11/2011

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410/2011 LEI N.º 410/2011 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2012 e da outras providencias

30/08/2011

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409/2011 LEI N.º 409/2011 - Dispoe sobre Declaraçao de Utilidade Publica e da outars providencias

30/08/2011

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408/2011 LEI N.º 408/2011 - Dispoe sobre a autorizaçao para a Prefeitura e a Camara Municipal de Magalhaes de Almeida consignarem em folha de pagamento dos servidores municipais que contrairem emprestimos e financiamentos

07/06/2011

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407/2011 LEI N.º 407/2011 - Dispoe sobre Declaraçao de Utilidade Publica e da outras providencias

06/06/2011

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404/2011 LEI N.º 404/2011 - Dispoe sobre a Alteraçao e Criaçao de cargos, abertura de vagas e autorizaçao para realizaçao de concurso publico e da outras providencias

25/02/2011

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403/2010 LEI N.º 403/2010 - Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de propriedade do Municipio, ao Tribunal de Justiça do Maranhao e da outras providencias

30/12/2010

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402/2010 LEI N.º 402/2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida, para o exercicio de 2011

30/12/2010

1840 Kb
401/2010 LEI N.º 401/2010 - Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar para o exercicio de 2010, e da outras providencias

30/12/2010

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400/2010 Lei Nº 400/2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Magalhães de Almeida e dá providências correlatas.

13/09/2010

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399/2010 LEI N.º 399/2010 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2011 e da outras providencias

26/07/2010

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397/2010 LEI N.º 397/2010 - Dispoe sobre declaraçao de utilidade publica e da outras providencias

07/06/2010

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396/2010 LEI N.º 396/2010 - Dispoe sobre declaraçao de utilidade publica e da outras providencias

07/06/2010

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395/2010 LEI N.º 395/2010 - Dispoe sobre declaraçao de utilidade publica e da outras providencias

07/06/2010

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394/2010 LEI N.º 394/2010 - Dispoe sobre a Declaraçao de Utilidade Publica e da outras providencias

07/06/2010

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393/2010 LEI N.º 393/2010 - Altera dispositivos da lei nº 380/08, que dispoe sobre a criaçao da Guarda Municipal

16/04/2010

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392/2010 LEI N.º 392/2010 - Atoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver açoes para reforma, ampliaçao e construçao de unidades habitacionais nos termos do compromisso firmado com entidades financeiras

01/04/2010

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391/2009 LEI N.º 391/2009 - Dispoe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio de 2012/2013 e da outras providencias

31/12/2009

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390/2009 LEI N.º 390/2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida - MA, para o exercicio de 2010 e da outras providencias

31/12/2009

1729 Kb
387/2009 LEI N.º 387/2009 - Dispoe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Cultura de Magalhaes de Almeida, suas atribuiçoes , composiçoes e da outras providencias

31/12/2009

88 Kb
388/2009 LEI N.º 388/2009 - Dispoe sobre a gestao dos residuos solidos de Limpeza Publica Urbana, em Magalhaes de Almeida, nos termos do artigo 10, inciso XXVII, da Constituiçao Municipal e da outras providencias

31/12/2009

497 Kb
386/2009 LEI N.º 386/2009 - Dispoe sobre declaraçao de utilidade publica e da outras providencias

31/12/2009

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385/2009 LEI N.º 385/2009 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2010 e da outras providencias

20/07/2009

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384/2009 LEI N.º 384/2009 - Altera a Lei Municipal nº 347/07, que Dispoe sobre a Criaçao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento da Educaçao Basica e de Valorizaçao dos Profissionais da Educaçao - Conselho do FUNDEB

14/07/2009

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383/2009 LEI N.º 383/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar um Terreno de Propriedade do Município, a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, e da outras providencias

08/07/2009

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382/2009 LEI N.º 382/2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitaçao de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS

19/05/2009

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381/2008 LEI N.º 381/2008 - Disciplina a cobrança de Contribuiçao para o Custeio da Iluminaçao Publica - COCIP, e da outras providencias

23/12/2008

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380/2008 LEI N.º 380/2008 - Dispoe sobre a criaçao da Guarda Municipal de Magalhaes de Almeida e da outras providencias

23/12/2008

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379/2008 LEI N.º 379/2008 - Disciplina a Implantaçao de infra-estrutura de suporte e a instalaçao de estaçoes de telecomunicaçoes no Municipio de Magalhaes de Almeida, e da outras providencias

23/12/2008

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378/2008 LEI N.º 378/2008 - Dispoe sobre Concessao de Beneficios Eventuais e da outras providencias

23/12/2008

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377/2008 LEI N.º 377/2008 - Dispoe sobre denominaçao de Praça Publica na sede do Municipio e da outras providencias

23/12/2008

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376/2008 LEI N.º 376/2008 - Dispoe sobre a desafetaçao de bens publicos moveis e autorizaçao para alienaçao atraves de leilao

23/12/2008

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003/2008 LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2008 - APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

18/12/2008

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002/2008 LEI COMPLEMENTAR N.° 002/2008 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Magalhães de Almeida, e dá outras providências.

18/12/2008

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375/2008 LEI N.º 375/2008 - Dispoe sobre denominaçao de Quadra Poliesportiva e da outras providencias

18/12/2008

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374/2008 LEI N.º 374/2008 - Altera a redaçao do inciso XI do artigo 6º da Lei nº 364/2008

18/12/2008

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373/2008 LEI N.º 373/2008 - Cria o Sistema de Controle Interno Municipal - SISCIM; Cria a Secretaria Municipal de Controle Interno; Cria novos cargos e funçoes necessarias para o funcionamento da Secretaria de Controle Interno e da outras providencias

18/12/2008

350 Kb
372/2008 LEI N.º 372/2008 - Institui Reforma Administrativa no Ambito do Poder Executivo Municipal, desmembrando Secretarias, e criando Coordenadorias, e da outras providencias

18/12/2008

70 Kb
371/2008 LEI N.º 371/2008 - Altera a Lei nº 334/05, que dispoe sobre o Plano Plurianual - PPA, do Municipio de Magalhaes de Almeida, para o quadrienio de 2006/2009

10/11/2008

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370/2008 LEI N.º 370/2008 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida, para o exercicio de 2009

10/11/2008

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369/2008 LEI N.º 369/2008 - Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional e Representaçao dos Municipios do Estado do Maranhao

10/11/2008

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368/2008 LEI N.º 368/2008 - Dispoe sobre a denominaçao de Praça Publica na sede do Municipio e da outras providencias

22/10/2008

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367/2008 LEI N.º 367/2008 - Fixa os Subsidios dos Vereadores para a legislatura de 2009/2012, e da outras providencias

05/09/2008

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366/2008 LEI N.º 366/2008 - Fixa os Subsidios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretarios Municipais, para o mandato de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, e da outras providencias

05/09/2008

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365/2008 LEI N.º 365/2008 - Dispoe sobre denominaçao de praça publica na sede do Municipio e da outras providencias

08/07/2008

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364/2008 LEI N.º 364/2008 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2009 e da outras providencias

02/07/2008

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363/2007 LEI N.º 363/2007 - Dispoe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar para o exercicio de 2007 e da outras providencias

28/12/2007

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362/2007 LEI N.º 362/2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida, para o exercicio de 2008

28/12/2007

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361/2007 LEI N. 361/2007 - Cria na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituiçao Federal do cargo Publico de Agente Comunitario de Saude, no ambito da Secretaria Municipal de Saude, e da outras providencias

21/12/2007

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360/2007 LEI N.º 360/2007 - Dispoe sobre a Alteraçao do Titulo da Secretaria de Trabalho e Açao Social e da outras providencias

21/12/2007

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359/2007 LEI N.º 359/2007 - Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Intermunicipal Rodoviario do Baixo Parnaiba e da outras providencias

21/09/2007

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358/2007 LEI N.º 358/2007 - Dispoe sobre a Autorizaçao para Abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento do Municipio de Magalhaes de Almeida para o exercicio financeiro de 2007 e da outras providencias

21/09/2007

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357/2007 LEI N.º 357/2007 - Dispoe sobre denominaçao de vias publicas na sede do municipio e da outras providencias

18/09/2007

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356/2007 LEI N.º 356/2007 - Institui o Orgao Oficial de Publicidade do Municipio de Magalhaes de Almeida, Estado do Maranhao e da outras providencias

18/09/2007

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355/2007 LEI N.º 355/2007 - Dispoe sobre Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 2008 e da outras providencias

18/07/2007

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354/2007 LEI N.º 354/2007 - Dispoe sobre denominaçao de vias publicas no Conjunto Residencial Vereador Joao Aires e da outras providencias

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353/2007 LEI N.º 353/2007 - Dispoe sobre denominaçao de vias publicas no Bairro Neto Carvalho e da outras providencias

18/07/2007

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352/2007 LEI N.º 352/2007 - Dispoe sobre denominaçao de vias publicas na sede do municipio e da outras providencias

26/06/2007

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351/2007 LEI N.º 351/2007 - Dispoe sobre denominaçao de vias publicas na sede do municipio e da outras providencias

26/06/2007

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350/2007 LEI N.º 350/2007 - Dispoe sobre denominaçao de vias publicas na sede do municipio e da outras providencias

26/06/2007

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349/2007 LEI N.º 349/2007 - Dispoe sobre denominaçao de vias publicas na sede do municipio e da outras providencias

26/06/2007

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348/2007 LEI N.º 348/2007 - Dispoe sobre a criaçao de cargos, abre vagas e autoriza a realizaçao de Concurso Publico no Municipio de Magalhaes de Almeida, Estado do Maranhao

25/05/2007

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347/2007 LEI N.º 347/2007 - Dispoe sobre a criaçao do Conselho Muncipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento da Educaçao Basica e da Valorizaçao dos Profissionais da Educaçao - Conselho do FUNDEB

24/05/2007

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346/2006 LEI N.º 346/2006 - Altera os incisos I, II e III da Lei nº 319/2004, que fixa o subsidio do Prefeito, Vice Prefeitos e Secretarios Municipais para o mandato de 2005 a 2008 e da outras providencias

22/12/2006

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344/2006 LEI N.º 344/2006 - Cria Cargos, abre Vagas e autoriza a realizaçao de Concurso Publico na Prefeitura Municipal e da outras providencias

22/12/2006

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343/2006 LEI N.º 343/2006 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida, para o exercicio de 2007

22/12/2006

1446 Kb
345/2006 LEI N.º 345/2006 - Dispoe sobre remuneraçao do Cargo de Secretario Geral da Camara Municipal e da outras providencias

22/12/2006

448 Kb
342/2006 LEI N.º 342/2006 - Altera a Lei nº 334/05, que dispoe sobre o Plano Plurianual - PPA do Municipio de Magalhaes de Almeida, para o quadrienio de 2006/2009

19/12/2006

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341/2006 LEI N.º 341/2006 - Dispoe sobre denominaçao de via publica no Povoado Melancia e da outras providencias

22/10/2006

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340/2006 LEI N.º 340/2006 - Dispoe sobre denominaçao de via publica na sede e da outras providencias

22/10/2006

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339/2006 LEI N.º 339/2006 - Dispoe sobre denominaçao de via publica na sede e da outras providencias

22/10/2006

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338/2006 LEI N.º 338/2006 - Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar para o presente exercicio e da outras providencias

28/09/2006

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337/2006 LEI N.º 337/2006 - Estabelece condiçoes gerais para a Elaboraçao da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2007 e da outras providencias

29/06/2006

515 Kb
336/2006 LEI N.º 336/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 286/2001, que define a organizaçao e o funcionamento do Conselho Municipal de Saude - CMS e da outras providencias

29/06/2006

117 Kb
335/2005 LEI N.º 335/2005 - Aletera dispositivo da Lei nº 320/2004, que fixa o subsidio dos vereadores do Municipio para a Legislatura de 2005 a 2008 e da outras providencias

28/12/2005

29 Kb
334/2005 LEI N.º 334/2005 - Dispoe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2006/2009 e da outras providencias

23/12/2005

1524 Kb
333/2005 LEI N.º 333/2005 - Dispoe sobre autorizaçao para a contrataçao de Monitores do PETI - Programa de Erradicaçao do Trabalho Infantil do Governo Federal

23/12/2005

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332/2005 LEI N.º 332/2005 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida, para o exercicio de 2006

23/12/2005

2234 Kb
331/2005 LEI N.º 331/2005 - Cria a Controladoria Geral do Municipio de Magalhaes de Almeida, Estado do Maranhao e da outras providencias

23/12/2005

131 Kb
329/2005 LEI N.º 329/2005 - Abre Credito Adicional Especial destinado a implantaçao do Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local e da outras providencias

01/12/2005

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328/2005 LEI N.º 328/2005 - Fixa o percentual da aplicaçao destinada ao Programa de Segurança Alienar e Desenvolvimento Local - CONSAD Lençois Maranhenses e Baixo Parnaiba

01/12/2005

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327/2005 LEI N.º 327/2005 - Define as obrigaçoes de Pequeno Valor - RPVs perante Fazenda Municipal de Magalhaes de Almeida, Estado do Maranhao

01/12/2005

35 Kb
326/2005 LEI N.º 326/2005 - Altera a redaçao da lei 276, de 27 de dezembro de 2000, e da outras providencias

01/12/2005

73 Kb
325/2005 LEI N.º 325/2005 - Dispoe sobre denominaçao de conjunto Habitacional no povoado Melancia e da outras providencias

22/07/2005

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323/2005 LEI N.º 323/2005 - Estabelece condiçoes gerais para a elaboraçao da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2006 e da outras providencias

22/07/2005

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322/2005 LEI N.º 322/2005 - Dispoe sobre a Abertura de Credito Especial para o presente exercicio e da outras providencias

22/07/2005

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324/2005 LEI N.º 324/2005 - Dispoe sobre denominaçao de conjunto Habitacional Residencial e da outras providencias

21/07/2005

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321/2004 LEI Nº 321/2004 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Esporte e Lazer na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

21/12/2004

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320/2004 LEI Nº 320/2004 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.

21/12/2004

174 Kb
319/2004 LEI Nº 319/2004 - Fixa subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários municipais para o mandato de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008.

21/12/2004

101 Kb
318/2004 LEI Nº 318/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida, para o exercício de 2005.

21/12/2004

321 Kb
317/2004 LEI Nº 317/2004 - Autoriza o Município de Magalhães de Almeida, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento local CONSAD Baixo Parnaíba e Lençóis Maranhense.

21/12/2004

130 Kb
316/2004 LEI Nº 316/2004 - Dispõe sobre denominação de vias públicas no Povoado Custódio Lima e dá outras providências.

21/12/2004

160 Kb
315/2004 LEI Nº 315/2004 - Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.

12/07/2004

1584 Kb
314/2004 LEI Nº 314/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal pedir parcelamento junto a receita federal de débito do PASEP e dá outras providências.

07/05/2004

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313/2003 LEI Nº 313/2003 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2004 do município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

19/12/2003

346 Kb
312/2003 LEI Nº 312/2003 - Dispõe sobre denominação de escola pública municipal e dá outras providências.

30/10/2003

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310/2003 LEI Nº 310/2003 - Autoriza o Poder Executivo Municipal doar um terreno para o governo do estado do Maranhão e dá outras providências.

10/10/2003

81 Kb
311/2003 LEI Nº 311/2003 - Dispõe sobre o hino do município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

29/09/2003

167 Kb
309/2003 LEI Nº 309/2003 - Dispõe sobre denominação de bairro residencial e dá outras providências.

02/07/2003

88 Kb
308/2003 LEI Nº 308/2003 - Dispõe sobre denominação de abrigo público e dá outras providências.

02/07/2003

82 Kb
307/2003 LEI Nº 307/2003 - Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências.

02/07/2003

84 Kb
306/2003 LEI Nº 306/2003 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

02/07/2003

83 Kb
305/2003 LEI Nº 305/2003 - Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências.

02/07/2003

1225 Kb
304/2002 LEI Nº 304/2002 - Institui no município de Magalhães de Almeida a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal.

31/12/2002

500 Kb
303/2002 LEI Nº 303/2002 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para o presente exercício e dá outras providências.

20/12/2002

100 Kb
302/2002 LEI Nº 302/2002 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2003 e dá outras providências.

20/12/2002

489 Kb
301/2002 LEI Nº 301/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de sementes, insumos e outros instrumentos de trabalho agrícolas e dá outras providências.

20/12/2002

103 Kb
300/2002 LEI Nº 300/2002 - Cria a Estrutura Organizacional do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da Secretaria de Saúde Municipal de Magalhães de Almeida.

18/10/2002

242 Kb
299/2002 LEI Nº 299/2002 - Autoriza o Poder Executivo celebrar junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, parcelamento de débito referente ao PASEP.

18/10/2002

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298/2002 LEI Nº 298/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de Registro Civil.

27/08/2002

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297/2002 LEI Nº 297/2002 - Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.

18/07/2002

970 Kb
296/2002 LEI Nº 296/2002 - Cria no âmbito do Municipio de Magalhães de Almeida, o PROAG 21, com a finalidade de implementar no Municipio as ações preconizadas da agenda 21 Local.

18/07/2002

128 Kb
295/2002 LEI Nº 295/2002 - Autoriza o Poder Executivo municipal a constituir a Guarda municipal (GM) e dá outras providências.

18/07/2002

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294/2002 LEI Nº 294/2002 - Extingue o Instituto de Previdencia do Municipio de Magalhães de Almeida/MA e dá outras providências.

05/07/2002

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293/2002 LEI Nº 293/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

29/05/2002

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292/2002 LEI Nº 292/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

29/05/2002

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291/2002 LEI Nº 291/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidades pública e dá outras providências.

29/05/2002

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290/2002 LEI Nº 290/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.

29/05/2002

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289/2002 LEI Nº 289/2002 - Dispõe sobre declaração de utilidades públicas e dá outras providências.

29/05/2002

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288/2001 LEI Nº 288/2001 - Dispõe sobre a criação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que especifica no âmbito da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

28/12/2001

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287/2001 LEI Nº 287/2001 - Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

28/12/2001

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286/2001 LEI Nº 286/2001 - Define a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.

28/12/2001

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285/2001 LEI Nº 285/2001 - Altera a Lei Nº 199/1996 de 01/03/1996 que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

28/12/2001

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284/2001 LEI Nº 284/2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2002/2005.

28/12/2001

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283/2001 LEI Nº 283/2001 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício 2002 do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

28/12/2001

480 Kb
282/2001 LEI Nº 282/2001 - Dispõe sobre alteração no nome da Casa de Saúde Municipal e dá outras providências.

19/10/2001

81 Kb
281/2001 LEI Nº 281/2001 - Dá nova redação ao Art. 3º da lei Nº 250/98 e dá outras providências.

03/07/2001

107 Kb
280/2001 LEI Nº 280/2001 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar bem patrimonial e dá outras providências.

03/07/2001

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279/2001 LEI Nº 279/2001 - Estabelece condições gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.

03/07/2001

1013 Kb
278/2001 LEI Nº 278/2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.

25/05/2001

387 Kb
277/2001 LEI Nº 277/2001 - Dá nova redação à Lei Nº 276 e dá outras providências.

24/05/2001

205 Kb
276/2000 LEI Nº 276/2000 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

27/12/2000

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275/2000 LEI Nº 275/2000 - Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2001 à 2004 e dá outras providências.

21/12/2000

166 Kb
274/2000 LEI Nº 274/2000 - Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2001 e término em 31 de dezembro de 2004.

21/12/2000

99 Kb
273/2000 LEI Nº 273/2000 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001 do município de Magalhães de Almeida, e dá outras providências.

21/12/2000

387 Kb
272/2000 LEI Nº 272/2000 - Abre crédito adicional especial e dá outras providências.

14/07/2000

168 Kb
271/2000 LEI Nº 271/2000 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e fixa os objetivos da administração pública municipal para o exercício de 2001.

14/07/2000

828 Kb
269/2000 LEI Nº 269/2000 - Dispõe sobre denominação de centro cultural e dá outras providências.

23/06/2000

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270/2000 LEI Nº 270/2000 - Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências.

15/06/2000

81 Kb
268/2000 LEI Nº 268/2000 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

23/03/2000

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267/1999 LEI Nº 267/1999 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 do município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

20/12/1999

428 Kb
266/1999 LEI Nº 266/1999 - Dispõe sobre extinção de secretaria e dá outras providências.

20/12/1999

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265/1999 LEI Nº 265/1999 - Institui o Conselho de Educação de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

16/12/1999

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264/1999 LEI Nº 264/1999 - Dispõe sobre a reforma da bandeira, criação do brazão e apresentação dos símbolos municipais e dá outras providências.

30/11/1999

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263/1999 LEI Nº 263/1999 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e fixa os objetivos da Administração Municipal, para o exercício de 2000.

01/07/1999

730 Kb
262/1999 LEI Nº 262/1999 - Dispõe sobre o Plano de Assistencia Farmacêutica no Municipio de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

25/06/1999

87 Kb
261/1999 LEI Nº 261/1999 - Autoriza o Poder Executivo, a título precário, a fazer concessão de bem de patrimônio do município e dá outras providências.

25/06/1999

105 Kb
260/1999 LEI Nº 260/1999 - Dá denominação a escola pública municipal e dá outras providências.

25/06/1999

87 Kb
259/1999 LEI Nº 259/1999 - Dispõe sobre denominação de conjunto residencial e dá outras providências.

25/06/1999

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258/1999 LEI Nº 258/1999 - Dispõe sobre denominação de conjunto residencial e dá outras providências.

25/06/1999

85 Kb
257/1999 LEI Nº 257/1999 - Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.

28/04/1999

102 Kb
256/1998 LEI Nº 256/1998 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes.

10/12/1998

475 Kb
255/1998 LEI Nº 255/1998 - Cria o Fundo de Aval do Município de Magalhães de Almeida, e dá outras providências.

10/12/1998

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254/1998 LEI Nº 254/1998 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

10/12/1998

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253/1998 LEI Nº 253/1998 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercicío de 1999, do Município de Magalhães de Almeida, e dá outras providências.

18/11/1998

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252/1998 LEI Nº 252/1998 - Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

16/11/1998

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251/1998 LEI N.º 251/1998 - Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio Publico Municipal de Magalhaes de Almeida, Estado do Maranhao e da outras providencias

16/11/1998

754 Kb
250/1998 LEI Nº 250/1998 - Dá nova redação a Lei Nº 198/1996, e dá outras providências.

20/10/1998

515 Kb
249/1998 LEI Nº 249/1998 - Dá nova redação à Lei Nº 197/1996 e dá outras providências.

20/10/1998

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248/1998 LEI Nº 248/1998 - Dá nova redação aos incisos I e III, do Art. 5º, da Lei Nº 238 e dá outras providências.

29/09/1998

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247/1998 LEI Nº 247/1998 - Dá nova redação aos Incisos I e III do art. 11, da Lei Nº 237 e dá outras providências.

29/09/1998

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246/1998 LEI Nº 246/1998 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias e fixa os objetivos da Administração Pública Municipal, para o exercício de 1999.

29/09/1998

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245/1998 LEI Nº 245/1998 - Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências.

19/06/1998

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244/1998 LEI Nº 244/1998 - Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências.

19/06/1998

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243/1998 LEI Nº 243/1998 - Dispõe sobre utilidade pública e dá outras providências.

19/06/1998

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242/1998 LEI Nº 242/1998 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

03/06/1998

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240/1998 LEI Nº 240/1998 - Autoriza o poder executivo adquirir áreas de terras, abrir crédito especial e dá outras providências.

03/06/1998

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241/1998 LEI N.º 241/1998 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos e as gratificações dos Servidores Municipais e da outras providencias

03/06/1998

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229/1998 LEI N.º 229/1998 - Autoriza o Poder Executivo reajustar os vencimentos e as gratificaçoes dos Servidores Municipais e da outras providencias

03/06/1998

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239/1998 LEI Nº 239/1998 - Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências.

12/05/1998

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238/1998 LEI Nº 238/1998 - Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Magalhães de Almeida/MA, e dá outras providências.

03/03/1998

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236/1998 LEI Nº 236/1998 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

02/01/1998

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237/1998 LEI Nº 237/1998 - Instutui o Regime de Previdência e Assistência Social dos Serviços Públicos Municipais de Magalhães de Almeida/MA, e dá outras providências.

01/01/1998

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235/1997 LEI Nº 235/1997 - Dispõe sobre as atribuições do Município de Magalhães de Almeida Estado do Maranhão Aprova a Legislação Supletiva, estabelece providências sobre Vigilância Sanitária e dispõe sobre atribuições e normas da Vigilância Epidemiológica.

22/12/1997

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234/1997 LEI Nº 234/1997 - Estabelece Normas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, suas atribuições e dá outras providências.

22/12/1997

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233/1997 LEI Nº 233/1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 1998 - 2001, e dá outras providências.

10/12/1997

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232/1997 LEI Nº 232/1997 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Magalhães de Almeida, para o exercício de 1998 e dá outras providências.

10/12/1997

506 Kb
231/1997 LEI Nº 231/1997 - Dispõe sobre os Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

28/11/1997

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230/1997 LEI Nº - 230/1997 - Dispõe sobre o plano de Cargos e Salários do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

28/11/1997

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229/1997 LEI N.º 229/1997 - Dispoe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Magalhaes de Almeida, e da outras providencias

28/11/1997

431 Kb
226/1997 LEI Nº 226/1997 - Cria o Conselho Municipal de Culktura e dá outras providências.

08/09/1997

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225/1997 LEI Nº 225/1997 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

08/09/1997

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223/1997 LEI Nº 223/1997 - Abre Crédito Especial para o corrente exercício e dá outras providências.

08/09/1997

66 Kb
228/1997 LEI Nº 228/1997 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e fixa os objetivos da Administração Pública para o exercício de 1998.

08/09/1997

644 Kb
227/1997 LEI Nº 227/1997 - Cria o Conselho Municipal do Desporto e dá outras providências.

08/09/1997

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222/1997 LEI Nº 222/1997 - Dispõe sobre criação de bairro e dá outras providências.

03/09/1997

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221/1997 LEI Nº 221/1997 - Cria o Conselho Municipal de Agricultura e dá outras providências.

21/08/1997

147 Kb
224/1997 LEI Nº 224/1997 - Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

08/08/1997

316 Kb
220/1997 LEI Nº 220/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

17/07/1997

198 Kb
219/1997 LEI Nº 219/1997 - Dispõe sobre concessão de diárias, e da outras providências.

06/06/1997

81 Kb
218/1997 LEI Nº 218/1997 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

26/05/1997

164 Kb
217/1997 LEI Nº 217/1997 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

23/05/1997

647 Kb
216/1997 LEI Nº 216/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o INSS.

20/05/1997

80 Kb
215/1997 LEI Nº 215/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem patrimonial do município e dá outras providências.

19/05/1997

62 Kb
214/1997 LEI Nº 214/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal assinar convênios de arrendamento junto à TELMA, e dá outras providências.

19/05/1997

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213/1997 LEI Nº 213/1997 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

14/04/1997

74 Kb
212/1997 LEI Nº 212/1997 - Dispõe sobre denominação de via pública e da outras providências.

14/04/1997

57 Kb
211/1997 LEI Nº 211/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículo de propriedade do município e dá outras providências.

24/03/1997

62 Kb
210/1997 LEI Nº 210/1997 - Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

24/03/1997

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209/1996 LEI N.º 209/1996 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio de 1997 do Municipio de Magalhaes de Almeida e da outras providencias

23/12/1996

724 Kb
208/1996 LEI N.º 208/1996 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convenios com a Telecomunicaçoes do Maranhao S/A - TELMA e da outras providencias

11/10/1996

25 Kb
207/1996 LEI N.º 207/1996 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a alienar açoes da TELEBRAS e da outras providencias

11/10/1996

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206/1996 LEI N.º 206/1996 - Autoriza o Poder Executivo a fazer permuta e da outras providencias

28/06/1996

31 Kb
205/1996 LEI N.º 205/1996 - Dispoe sobre Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 1997 e da outras providencias

07/06/1996

126 Kb
204/1996 LEI N.º 204/1996 - Dispoe sobre reajuste de vencimentos e vantagens dos Servidores da Camara Municipal e da outras providencias

29/05/1996

32 Kb
203/1996 LEI N.º 203/1996 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

29/05/1996

31 Kb
202/1996 LEI N.º 202/1996 - Autoriza o Poder Executivo a permutar com a Paroquia Santo Antonio, areas de terrenos urbanos

29/05/1996

52 Kb
201/1996 LEI N.º 201/1996 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e da outras providencias

25/04/1996

35 Kb
200/1996 LEI N.º200/1996 - Institui o Conselho Municipal de Saude e da outras providencias

01/03/1996

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199/1996 LEI N.º199/1996 - Institui o Fundo Municipal de Saude e da outras providencias

01/03/1996

233 Kb
198/1996 LEI N.º198/1996 - Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras providencias

12/02/1996

156 Kb
197/1996 LEI N.º197/1996 - Cria o Fundo Municipal de Assistencia Social e da outras providencias

09/02/1996

122 Kb
196/1995 LEI N.º196/1995 - Autoriza o Poder Executivo a alienar Açoes em Bolsa de Valores e da outras providencias

18/12/1995

40 Kb
195/1995 LEI N.º195/1995 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio de 1996 do Municipio de Magalhaes de Almeida, e da outras providencias

07/12/1995

91 Kb
194/1995 LEI N.º194/1995 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 1996, e da outras providencias

10/07/1995

121 Kb
193/1995 LEI N.º193/1995 - Dispoe sobre concessao de diarias e da outras providencias

12/06/1995

47 Kb
192/1995 LEI N.º192/1995 - Dispoe sobre denominaçao de Via Publica e da outras providencias

06/06/1995

29 Kb
191/1995 LEI N.º191/1995 - Dispoe sobre denominaçao de Predio Publico e da outras providencias

29/05/1995

25 Kb
190/1995 LEI N.º190/1995 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçao de predio publico e da outras providencias

23/05/1995

30 Kb
189/1995 LEI N.º189/1995 - Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal e da outras providencias

09/05/1995

26 Kb
188/1995 LEI N.º188/1995 - Dispoe sobre abertura de Credito Adicional e da outras providencias

09/05/1995

48 Kb
187/1995 LEI N.º187/1995 - Dispoe sobre denominaçao de Vias Publicas e da outras providencias

18/04/1995

27 Kb
186/1995 LEI N.º186/1995 - Dispoe sobre reajuste de vencimentos e vantagens dos Servidores da Camara Municipal e da outras providencias

29/03/1995

413 Kb
185/1995 LEI N.º 185/1995 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

29/03/1995

100 Kb
184/1994 LEI N.º 184/1994 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1995 do Município de Magalhães de Almeida e da outras providencias

07/11/1994

10989 Kb
183/1994 LEI N.º 183/1994 - Dispoe sobre os vencimentos dos Servidores da Camara Municipal

31/10/1994

377 Kb
182/1994 LEI N.º 182/1994 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos Servidores municipais e da ou tras providencias

31/10/1994

1275 Kb
181/1994 LEI N.º 181/1994 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 1995 e da outras providencias

06/07/1994

216 Kb
180/1994 LEI N.º 180/1994 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçao de terreno urbano e da outras providencias

24/06/1994

46 Kb
179/1994 LEI N.º 179/1994 - Dispoe sobre abertura de credito adicional especial e da outras providencias

19/05/1994

44 Kb
178/1994 LEI N.º 178/1994 - Autoriza o Poder Executivo a alienar Açoes em Bolsa de Valores e da outras providencias

20/04/1994

35 Kb
177/1994 LEI N.º 177/1994 - Dispoe sobre Denominaçao de Via Publica

14/04/1994

26 Kb
176/1994 LEI N.º 176/1994 - Dispoe sobre mudança de nome de Praça Publica e da outras providencias

14/04/1994

28 Kb
175/1994 LEI N.º 175/1994 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar diarias e da outras providencias

13/04/1994

41 Kb
174/1994 LEI N.º 174/1994 - Dispoe sobre conversao dos vencimentos e vantagens dos Servidores da Camara Municipal em URV

29/03/1994

45 Kb
173/1994 LEI N.º 173/1994 - Autoriza o Poder Executivo a fixar em URVs- Unidade Real de Valores, os vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

29/03/1994

68 Kb
172/1994 LEI N.º 172/1994 - Dispoe sobre Reajuste de vencimentos e vantagens dos Servidores da Camara Municipal e da outras providencias

25/01/1994

33 Kb
171/1994 LEI N.º 171/1994 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

25/01/1994

35 Kb
170/1993 LEI N.º 170/1993 - Dispoe sobre autorizaçao legislativa para elevaçao do limite de suplementaçao

21/12/1993

28 Kb
169/1993 LEI N.º 169/1993 - Dispoe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio de 1994-1997 e da outras providencias

08/12/1993

209 Kb
168/1993 LEI N.º 168/1993 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio de 1994 do Municipio de Magalhaes de Almeida, e da outras providencias

08/12/1993

101 Kb
167/1993 LEI N.º 167/1993 - Dispoe sobre a criaçao da Secretaria Municipal de Trabalho e Açao Social e da outras providencias

01/12/1993

71 Kb
166/1993 LEI N.º 166/1993 - Dispoe sobre autorizaçao legislativa, para elevaçao do limite de suplementaçao

01/12/1993

29 Kb
165/1993 LEI N.º 165/1993 - Dispoe sobre Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Camara Municipal e da outras providencias

30/09/1993

61 Kb
164/1993 LEI N.º 164/1993 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

30/09/1993

89 Kb
163/1993 LEI N.º 163/1993 - Regulamenta Diarias do Poder Executivo e da outras providencias

17/09/1993

47 Kb
162/1993 LEI N.º 162/1993 - Dispoe sobre Autorizaçao Legislativa, para elevaçao do limite de suplementaçao

14/09/1993

28 Kb
161/1993 LEI N.º 161/1993 - Dispoe sobre reajuste de Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Camara Municipal e da outras providencias

11/08/1993

33 Kb
160/1993 LEI N.º 160/1993 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

11/08/1993

33 Kb
159/1993 LEI N.º 159/1993 - Dispoe sobre Autorizaçao Legislativa, para elevaçao do Limite de Suplementaçao do Orçamento vigente

09/07/1993

27 Kb
158/1993 LEI N.º 158/1993 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 1994 e da outras providencias

05/07/1993

178 Kb
157/1993 LEI N.º 157/1993 - Dispoe sobre Reajuste de Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Camara Municipal e da outras providencias

27/05/1993

46 Kb
156/1993 LEI N.º 156/1993 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

27/05/1993

53 Kb
155/1993 LEI N.º 155/1993 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, e da outras providencias

04/05/1993

39 Kb
153/1993 LEI N.º 153/1993 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

26/03/1993

4365 Kb
154/1993 LEI N.º 154/1993 - Dispoe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal

26/03/1993

28 Kb
152/1993 LEI N.º 152/1993 - Autoriza firmar acordo de parcelamento de divida com o Instituto Nacional de Seguridade Social e da outras providencias

19/02/1993

41 Kb
151/1993 LEI N.º 151/1993 - Dispoe sobre os Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Camara Municipal e da outras providencias

25/01/1993

36 Kb
150/1993 LEI N.º 150/1993 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

25/01/1993

73 Kb
149/1992 LEI N.º 149/1992 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio de 1993, do municipio de Magalhaes de Almeida e da outras providencias

07/12/1992

958 Kb
148/1992 LEI N.º 148/1992 - Dispoe sobre Denominaçao de Praças Publicas e da outras providencias

12/11/1992

62 Kb
141/1992 LEI N.º 141/1992 - Dispoe sobre o Imposto de Transmissao de Bens Imoveis e Direitos a ele relativos e da outras providencias

30/10/1992

353 Kb
146/1992 LEI N.º 146/1992 - Dispoe sobre Denominaçao de Praças Publicas e da outras providencias

09/10/1992

25 Kb
145/1992 LEI N.º 145/1992 - Dispoe sobre Reajuste Emergencial dos Vencimentos e da outras providencias

09/10/1992

32 Kb
144/1992 LEI N.º 144/1992 - Dispoe sobre Autorizaçao Legislativa para Suplementaçao do Orçamento do exercicio de 1992

09/10/1992

23 Kb
143/1992 LEI N.º 143/1992 - Dispoe sobre a Utilizaçao de Bolsoes de Lixo, no Municipio de Magalhaes de Almeida e da outras providencias

09/10/1992

43 Kb
142/1992 LEI N.º 142/1992 - Autoriza o Executivo a criar Areas de Proteçao Ambiental no Municipio de Magalhaes de Almeida

09/10/1992

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147/1992 LEI N.º 147/1992 - Dispoe sobre o Reajuste Emergencial dos Vencimentos e Vantagens dos Servidores da Camara Municipal

09/10/1992

31 Kb
140/1991 LEI N.º 140/1991 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida, para o exercicio de 1992 e da outras providencias

12/12/1991

55 Kb
139/1991 LEI N.º 139/1991 - Dispoe sobre Reajuste de Vencimento dos Servidores Municipais e da outras providencias

01/11/1991

28 Kb
138/1991 LEI N.º 138/1991 - Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional especial e da outras providencias

30/09/1991

53 Kb
137/1991 LEI N.º 137/1991 - Dispoe sobre Utilidade Publica

08/07/1991

30 Kb
136/1991 LEI N.º 136/1991 - Dispoe sobre Utilidade Publica

08/07/1991

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135/1991 LEI N.º 135/1991 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio de 1992 e da outras providencias

08/07/1991

140 Kb
134/1991 LEI N.º 134/1991 - Dispoe sobre Utilidade Publica

24/04/1991

23 Kb
133/1991 LEI N.º 133/1991 - Dispoe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal

16/04/1991

39 Kb
132/1991 LEI N.º 132/1991 - Dispoe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

16/04/1991

33 Kb
130/1990 LEI N.º 130/1990 - Aprova o Lançamento Plurianual de investimentos, para o Trienio 1991/1993

14/12/1990

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131/1990 LEI N.º 131/1990 - Aprova o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social para o Exercicio de 1991

11/12/1990

23 Kb
129/1990 LEI N.º 129/1990 - Dispoe sobre a Abertura do Credito Adicional Especial e da outras providencias

04/12/1990

73 Kb
128/1990 LEI N.º 128/1990 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida para o exercicio de 1991 e da outras providencias

26/11/1990

826 Kb
127/1990 LEI N.º 127/1990 - Dispoe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal

26/09/1990

26 Kb
126/1990 LEI N.º 126/1990 - Dispoe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

26/09/1990

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125/1990 LEI N.º 125/1990 - Dispoe sobre a Elevaçao do Percentual de Suplementaçao Autrizado na Lei de Orçamento

06/07/1990

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124/1990 LEI N.º 124/1990 - Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio de 1991 e da outras providencias

06/07/1990

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123/1990 LEI N.º 123/1990 - Dispoe sobre a criaçao de duas Secretarias Municipais, e da outras providencias

06/07/1990

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122/1990 LEI N.º 122/1990 - Dispoe sobre Mudança de Nome do Predio do Poder Legislativo Municipal

06/07/1990

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121/1990 LEI N.º 121/1990 - Dispoe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal

12/06/1990

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120/1990 LEI N.º 120/1990 - Dispoe sobre o Reajuste de Vencimento dos Servidores Municipais e da outras providencias

12/06/1990

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119/1990 LEI N.º 119/1990 - Dispoe sobre a Abertura de Credito Adicional Especial, para fins de Aquisiçao e a Desapropriaçao de Bens Imoveis

06/05/1990

40 Kb
118/1990 LEI N.º 118/1990 - Dispoe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal

28/03/1990

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117/1990 LEI N.º 117/1990 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Publicos Municipais e da outras providencias

28/03/1990

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116/1990 LEI N.º 116/1990 - Dispoe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal e da outras providencias

12/01/1990

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115/1990 LEI N.º 115/1990 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Publicos Muicipais e da outras providencias

12/01/1990

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114/1990 LEI N.º 114/1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar os Bens Patrimoniais que menciona e da outras providencias

12/01/1990

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113/1989 LEI N.º 113/1989 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio de 1990, do Municipio de Magalhaes de Almeida e da outras providencias

01/12/1989

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112/1989 LEI N.º 112/1989 - Autoriza o Poder Executivo a Elevar o Percentual de Suplementaçao e da outras providencias

31/10/1989

26 Kb
111/1989 LEI N.º 111/1989 - Denomina Via Publica e da outras providencias

20/10/1989

24 Kb
110/1989 LEI N.º 110/1989 - Faz Doaçao de um Terreno Urbano e da outras providencias

04/09/1989

34 Kb
109/1989 LEI N.º 109/1989 - Institui, Ambito Municipal, o Conselho de promoçao dos menores de 14 (quatorze) anos

11/08/1989

102 Kb
108/1989 LEI N.º 108/1989 - Dispoe sobre o Afastamento de Funcionarios e Servidores do Municipio para Exercer Mandato como Dirigente de Entidade de Classe

02/08/1989

33 Kb
107/1989 LEI N.º 107/1989 - Dispoe sobre a Declaraçao de Utilidade Publica de Sociedade Civis, Associaçao, Fundaçao e da outras providencias

02/08/1989

51 Kb
106/1989 LEI N.º 106/1989 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal e da outras providencias

24/07/1989

40 Kb
105/1989 LEI N.º 105/1989 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

24/07/1989

34 Kb
104/1989 LEI N.º 104/1989 - Denomina Vias Publicas e da outras providencias

14/06/1989

26 Kb
103/1989 LEI N.º 103/1989 - Denomina Vias Publicas e da outras providencias

05/06/1989

26 Kb
102/1989 LEI N.º 102/1989 - Denomina Vias Publicas e da outras providencias

24/04/1989

30 Kb
101/1989 LEI N.º 101/1989 - Dispoe sobre Utilidade Publica e da outras providencias

24/04/1989

25 Kb
100/1989 LEI N.º 100/1989 - Dispoe sobre Denominaçao de Via Publica e da outras providencias

13/04/1989

26 Kb
099/1989 LEI N.º 099/1989 - Cria o Quadro de Cargos em Comissao do Poder Legislativo e da ou tras providencias

03/04/1989

53 Kb
098/1989 LEI N.º 098/1989 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

22/02/1989

32 Kb
091/1987 LEI N.º 091/1987 - Autoriza o poder Executivo a eleger o percentual de suplementaçao e da outras providencias

17/12/1988

74 Kb
097/1988 LEI N.º 097/1988 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida para o Exercicio de 1989

05/12/1988

114 Kb
096/1988 LEI N.º 096/1988 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

31/10/1988

34 Kb
095/1988 LEI N.º 095/1988 - Autoriza o Poder Executivo a elevar o Percentual de Suplementaçao e da outras providencias

03/10/1988

37 Kb
094/1988 LEI N.º 094/1988 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

18/05/1988

37 Kb
093/1988 LEI N.º 093/1988 - Considera de Utilidade Publica o Centro Social e Beneficente Evangelico Assembleia de Deus e da outras providencias

02/05/1988

35 Kb
092/1988 LEI N.º 092/1988 - Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar os bens patrimoniais que menciona e da outras providencias

11/02/1988

73 Kb
090/1987 LEI N.º 090/1987 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida para o exercicio de 1988

01/12/1987

1136 Kb
089/1987 LEI N.º 089/1987 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

22/10/1987

58 Kb
088/1987 LEI N.º 088/1987 - Cria Oficialmente a Bandeira do Municipio e da outras providencias

16/09/1987

27 Kb
087/1986 LEI N.º 087/1986 - Reajusto os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

19/05/1987

73 Kb
086/1986 LEI N.º 086/1986 - Reajusto os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

15/12/1986

881 Kb
085/1986 LEI N.º 085/1986 - Institui o Estatuto do Magisterio Publico Municipal de Magalhaes de Almeida e adota outras providencias e revoga as disposiçoes encontradas

01/12/1986

1761 Kb
084/1986 LEI N.º 084/1986 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida, para o exercicio de 1987

21/09/1986

104 Kb
083/1986 LEI N.º 083/1986 - Dispoe sobre Arrendamento de Serviços Telefonicos e da outras providencias

16/09/1986

54 Kb
082/1986 LEI N.º 082/1986 - Reconhece de Utilidade Publica o Clube de maes de Magalhaes de Almeida, e da outras providencias

16/09/1986

34 Kb
081/1986 LEI N.º 081/1986 - Dispoe sobre denominaçao de Via Publica e da outras providencias

17/06/1986

73 Kb
080/1986 LEI N.º 080/1986 - Dispoe sobre Aumento de Vencimentos dos Servidores da Camara Municipal, e da outras providencias

24/02/1986

86 Kb
079/1985 LEI N.º 079/1985 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais e da outras providencias

01/02/1986

89 Kb
078/1985 LEI N.º 078/1985 - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal, Ausentar-se do Municipio e da outras providencias

03/12/1985

47 Kb
077/1985 LEI N.º 077/1985 - Regulamenta Feriados Municipais e da outras providencias

03/12/1985

25 Kb
076/1985 LEI N.º 076/1985 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida para o Exercicio de 1986

03/12/1985

105 Kb
075/1985 LEI N.º 075/1985 - Autoriza o Chefe do Executivo a Suplementar o Orçamento Vigente, e da outras providencias

30/10/1985

62 Kb
074/1985 LEI N.º 074/1985 - Reorganiza o Quadro Pessoal da Prefeitura Municipal de Magalhaes de Almeida-MA, e da outras providencias

30/08/1985

213 Kb
073/1985 LEI N.º 073/1985 - Dispoe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Magalhaes de Almeida-MA, e da outras providencias

30/08/1985

533 Kb
072/1985 LEI N.º 072/1985 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alienar os Bens Patrimoniais que menciona, e da outras providencias

21/06/1985

70 Kb
071/1985 LEI N.º 071/1985 - Abre Credito Adicional Especial no valor de R$ 90.000.000 (noventa milhoes de cruzeiros) para os fins que se especifica

16/05/1985

76 Kb
070/1985 LEI N.º 070/1985 - Dispoe sobre Concessao de Diarias no Ambito da Administraçao Municipal.

16/05/1985

83 Kb
069/1985 LEI N.º 069/1985 - Cria a Comissao Municipal de Defesa Civil (CONDEC), do Municipio de Magalhaes de Almeida e da outras providencias

16/05/1985

135 Kb
068/1985 LEI N.º 068/1985 - Abre Credito Especial no valor de R$ 51.000.000 (cinquenta e um milhoes de cruzeiros) para fins especificos

22/03/1985

119 Kb
067/1985 LEI N.º 067/1985 - Reajusta os Vencimentos dos Servidores Municipais

25/02/1985

39 Kb
066/1984 LEI N.º 066/1984 - Introduz um paragrafo ao artigo 2º da lei nº 057 de 09 de abril de 1984, e da outra providencias.

30/11/1984

75 Kb
065/1984 LEI N.º 065/1984 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Magalhaes de Almeida para o exercicio de 1985, e da outra providencias.

30/11/1984

74 Kb
064/1984 LEI N.º 064/1984 - Dispoe sobre Autorizaçao para Abertura de Credito Adicional

17/09/1984

75 Kb
063/1984 LEI N.º 063/1984 - Dispoe sobre Autorizaçao para Abertura de Credito Adicional

17/09/1984

137 Kb
062/1984 LEI N.º 062/1984 - Dispoe sobre Autorizaçao para Abertura de Credito Adicional

02/09/1984

40 Kb
061/1984 LEI N.º 061/1984 - Dispoe sobre Autorizaçao para Abertura de Credito Adicional

02/09/1984

39 Kb
060/1984 LEI Nº 060/1984 - Declaro feriado Municipal o dia 15 de fevereiro, para culto público em virtude da fundação da igreja evangelica Assembléia de Deus, nesta cidade, na citada data.

26/06/1984

24 Kb
059/1984 LEI N.º 059/1984 - Reajusta os Vencimentos do Servidores Públicos Municipais

22/06/1984

76 Kb
058/1984 LEI N.º 058/1984 - Dispões sobre autorização para abertura de um Crédito Adicional

13/04/1984

72 Kb
057/1984 LEI N.º 057/1984 - Dispões sobre as Normas a serem adotadas nas Escolas Oficiais de domínio do município e dá outras providências

09/04/1984

38 Kb
056/1984 LEI N.º 056/1984 - Dispões sobre autorização para a abertura do Crédito Adicional

20/02/1984

71 Kb
055/1983 LEI N.º 055/1983 - Dispões sobre autorização para a abertura do Crédito Adicional

30/12/1983

69 Kb
054/1983 LEI N.º 054/1983 - Dispões sobre autorização para a abertura do Crédito Adicional

30/12/1983

119 Kb
053/1983 LEI N.º 053/1983 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida, para o exercício de 1984 e dá outras providências

30/11/1983

85 Kb
052/1983 LEI N.º 052/1983 - Abrir Crédito no valor de R$ 10.000.00 (dez milhões de cruzeiros), para a construção de dois grupos escolares nos Povoados de Bacuri e Melancias, Crédito da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Maranhão

18/10/1983

42 Kb
050/1982 LEI N.º 050/1982 - Faz Doação de Terreno Urbano a Cooperativa dos Produtores Rurais do Baixo Parnaíba Ltda

26/11/1982

81 Kb
051/1982 LEI N.º 051/1982 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida-MA, para o exercício de 1983, e dá outras providências

20/11/1982

124 Kb
049/1982 LEI N.º 049/1982 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

20/04/1982

84 Kb
038/1980 LEI N.º 038/1980 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida, para o exercício de 1981, e dá outras providências

03/12/1981

80 Kb
048/1981 LEI N.º 048/1981 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida-MA, para o exercício de 1982 e dá outras providências

29/09/1981

88 Kb
047/1981 LEI N.º 047/1981 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

22/09/1981

131 Kb
046/1981 LEI N.º 046/1981 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Ordenamento com a Telecomunicações do Maranhão S/A TELMA

22/09/1981

83 Kb
045/1981 LEI N.º 045/1981 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

19/08/1981

90 Kb
044/1981 LEI N.º 044/1981 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

21/06/1981

44 Kb
043/1981 LEI N.º 043/1981 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

18/05/1981

76 Kb
042/1981 LEI N.º 042/1981 - Dá Denominação à Escola Pública do Povoado Moumorana

11/05/1981

38 Kb
041/1980 LEI N.º 041/1980 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

03/12/1980

49 Kb
040/1980 LEI N.º 040/1980 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

03/12/1980

92 Kb
039/1980 LEI N.º 039/1980 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

03/12/1980

84 Kb
037/1980 LEI N.º 037/1980 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

18/08/1980

104 Kb
036/1980 LEI N.º 036/1980 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

11/08/1980

93 Kb
035/1980 LEI N.º 035/1980 - Cria o Órgão Municipal de Educação de Magalhães de Almeida e dá outras providências

27/07/1980

96 Kb
034/1980 LEI N.º 034/1980 - Cria a Biblioteca Pública de Magalhães de Almeida

08/01/1980

105 Kb
033/1979 LEI N.º 033/1979 - Faz Doação de Terrenos Urbanos de domínio do Município, e dá outras providências

01/10/1979

98 Kb
032/1979 LEI N.º 032/1979 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida, para o exercício de 1980,e dá outras providências

30/09/1979

92 Kb
031/1979 LEI N.º 031/1979 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

05/03/1979

50 Kb
030/1978 LEI N.º 030/1978 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida, para o exercício de 1979, e dá outras providências

30/09/1978

121 Kb
029/1978 LEI N.º 029/1978 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

26/07/1978

115 Kb
027/1977 LEI N.º 027/1977 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

13/12/1977

70 Kb
028/1977 LEI N.º 028/1977 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida, para o exercício de 1978

30/11/1977

106 Kb
026/1977 LEI N.º 026/1977 - Abre Créditos Especiais e dá outras providências

05/08/1977

76 Kb
025/1977 LEI N.º 025/1977 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do I.C.M Municipal, junto ao I.N.P.S, para fins de pagamento de parcelamento de débitos em atraso e contribuições vincendas

25/07/1977

86 Kb
024/1976 LEI N.º 024/1976 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Magalhães de Almeida para 1977

14/09/1976

72 Kb
023/1976 LEI N.º 023/1976 - Abre Credito Especial

14/07/1976

43 Kb
022/1976 LEI N.º 022/1976 - Aprova o Plano Rodoviário do Município de Magalhães de Almeida e dá outras providências

24/04/1976

35 Kb
018/1975 LEI N.º 018/1975 - Fica estabelecido Feriado Municipal dia 1º de Outubro

30/09/1975

33 Kb
020/1975 LEI N.º 020/1975 - Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Credito Especial

19/09/1975

38 Kb
021/1975 LEI N.º 021/1975 - Estima a Receita e fica a Despesa do Município de Magalhães de Almeida, e dá outras providências

15/09/1975

110 Kb
017/1975 LEI N.º 017/1975 - Cria a Comissão de Licitação e dá outras providências

13/09/1975

67 Kb
019/1975 LEI N.º 019/1975 - Faz Cessão do prédio de propriedade da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Magalhães de Almeida, e dá outras providências

21/08/1975

39 Kb
016/1975 LEI N.º 016/1975 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

24/04/1975

70 Kb
015/1974 LEI N.º 015/1974 - Faz Doação de um terreno de domínio do município, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dá outras providências

30/11/1974

64 Kb
014/1974 LEI N.º 014/1974 - Estima a defesa Fixa a Despesa do município de Magalhães de Almeida para 1975

13/09/1974

61 Kb
013/1974 LEI N.º 013/1974 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

24/07/1974

63 Kb
012/1974 LEI N.º 012/1974 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

24/05/1974

37 Kb
011/1974 LEI N.º 011/1974 - Abre Crédito Especial e dá outras providências

24/05/1974

69 Kb
010/1974 LEI N.º 010/1974 - Faz Doação de terreno de domínio do Município e dá outras providências

06/05/1974

38 Kb
009/1974 LEI N.º 009/1974 - Cria a Escola Normal Vitor Costa e dá outras providencias

24/04/1974

39 Kb
008/1974 LEI N.º 008/1974 - Dá denominação às Ruas e dá outras providencias

30/03/1974

43 Kb
007/1974 LEI N.º 007/1974 - Numera e descreve as Estradas Municipais e dá outras providências

29/03/1974

77 Kb
006/1974 LEI N.º 006/1974 - Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal e dá outras providencias

17/03/1974

74 Kb
005/1974 LEI N.º 005/1974 - Autorização de Empréstimo dentro do Esquema operacional aplicação dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

21/01/1974

83 Kb
002/1973 LEI N.º 002/1973 - Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Magalhães de Almeida para Exercício Financeiro de 1974

26/11/1973

82 Kb
004/1973 LEI N.º 004/1973 - Dá denominação às ruas e praças da Cidade de Magalhães de Almeida e dá outras providências

20/11/1973

86 Kb
003/1973 LEI N.º 003/1973 - Autoriza o poder Municipal abrir Ruas e dá outras providencias

20/11/1973

85 Kb
001/1973 LEI N.º 001/1973 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.

01/08/1973

87 Kb

Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida Endereço: R. Manoel Pires de Castro, 279 | Magalhães de Almeida - MA, 65560-000 Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira: 07:30 às 13:30 Telefone para contato: (98) 3483-1433 E-Mail: prefmagalhaesdealmeida@gmail.com

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