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LEI N.º 640 de 19 de novembro de 2024.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com Clinicas Médicas e Laboratórios para suprir as especialidades que a rede pública não dispõe, visando a implantação do Programa […]

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LEI Nº 639 de 19 de novembro de 2024.

Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO […]

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RESULTADO DE HABILIATAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB N.º 002/2024 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Magalhães de Almeida do Maranhão torna público que fará realizar edital na modalidade de credenciamento de pareceristas para exercerem atividades de análise […]

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB N.º 002/2024 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Magalhães de Almeida do Maranhão torna público que fará realizar edital na modalidade de credenciamento de pareceristas para exercerem atividades de análise […]

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2024 – APOIO A PROJETO DE FORMAÇÃO EM AUDIOVISUAL, FESTIVAL E MOSTRA DE AUDIOVISUAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA.

O VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO PARA ESTE EDITAL É DE R$ R$ 103.000,00 (CEM E TRÊS MIL REAIS). EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS […]

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COMUNICADO IMPORTANTE

Prezados, Informamos que, após um ataque DDOS (Ataques de rede distribuídos ou muitas vezes chamados de ataques de negação de serviço distribuído, esse tipo de ataque aproveita os limites de […]

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DECRETO N.º 013/2024

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA 28 DE OUTUBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições […]

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LEI Nº 638 de 21 de outubro de 2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA PARA FINS DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO E DÁ […]

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LEI N.º 628 de 02 de julho de 2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO […]

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LEI N2 627 de 25 de junho de 2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são […]

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