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Lei N.º 562 de 25 de janeiro de 2023

Altera o anexo I da Lei Municipal n° 543 de 24 de fevereiro de 2022, para modificar a nomenclatura de Secretarias Municipais e deslocamento do Cargo de Coordenador de Comunicação […]

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Decreto N.º 001 de 04 de janeiro de 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Decretar LUTO OFICIAL, por 02 (dois) dias, em virtude do […]

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Decreto N.º 038 de 21 de dezembro de 2022

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. O […]

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Lei N.º 561 de 19 de dezembro de 2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso […]

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RETIFICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DO CONCURSO – 2018 N.º 006/2022 – GAB

A Secretaria Municipal de Administração, CONVOCA os senhores abaixo relacionados a comparecerem no período de 19/12/2022 à 29/12/2022, no horário de 08h:30min as 12h:00min, no prédio desta secretaria, situado na […]

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CONVOCAÇÃO DO CONCURSO – 2018 N.º 006/2022 – GAB

A Secretaria Municipal de Administração, CONVOCA os senhores abaixo relacionados a comparecerem no período de 19/12/2022 à 29/12/2022, no horário de 08h:30min as 12h:00min, no prédio desta secretaria, situado na […]

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Portaria N.º 007 de 15 de dezembro de 2022 – SEMF

Dipõe sobre a Fixação o Calendário Fiscal Aplicável aos Tributos Municipais para o exercício de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, no uso de […]

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Decreto N.º 037 de 12 de dezembro de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhao, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Decretar LUTO OFICIAL, por 02 (dois) dias, a partir desta […]

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Decreto N.º 036 de 08 de dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA,ESTADO DO MARANHÃO, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 A 08 DE JANEIRO DE 2023, […]

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Decreto N.º 035 de 08 de dezembro de 2022

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS À EXTINÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO SOB O REGIME DA LEI MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE […]

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