Dá denominação a via pública na sede do município de Magalhães de Almeida e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – A via pública, localizada na sede do Município, com início na Rua Francisco Florindo, sentido Leste/Oeste e final na Rua Manoel Tote, é denominada de “RUA DONA MARIA BERNARDA”.

Parágrafo Único – A denominação da via pública mencionada neste artigo, homenageia a senhora MARIA BERNARDA DA SILVA e seus familiares.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida-MA, em 06 de setembro de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

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