DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E ENDEREÇO DO HOSPITAL MARIA COSTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º – O “HOSPITAL MARIA COSTA LIMA”, passa a denominar-se “HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO LOPES DE CARVALHO”.

Parágrafo Único – O referido estabelecimento hospitalar de que trata o artigo 1º, fica localizado no final da Avenida Francisco Tobias de Castro, s/n, início da Rodovia MA-110, KM – 01, Magalhães de Almeida – MA.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Benedito Lima e Silva, Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida – MA, em 16 de novembro de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.