Nomear novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, no uso das atribuições que lhes são conferidas no parágrafo § 9º, art. 34 da Lei Federal nº 14.113/2020 e Lei Municipal nº 519/2021, DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o mandato até 31/12/2026, de acordo as novas indicações.

I – Representante dos professores da educação básica pública;

Titular – Walber Gonçalves Lima CPF ***.089.06*-**

Suplente – Silvia Prudêncio Araújo CPF ***.284.65*-**

II – Representante dos diretores das escolas básicas públicas;

Titular – Francinete Ferreira do Nascimento CPF ***.556.87*-**

III – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME.

Suplente I – Shuayth Felix Portela CPF ***.375.13*-**

IV – Representantes do Conselho Tutelar.

Titular I – Yasmim Araujo Coelho CPF ***.347.71*-**

V – Representantes de Escolas Quilombolas.

Titular I – Lucilene Cunha dos Santos CPF ***.017.07*-**

2º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão em 07 de agosto de 2023. RAIMUNDO NONATO CARVALHO, Prefeito Municipal.

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