O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhao, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Decretar LUTO OFICIAL, por 02 (dois) dias, a partir desta data, como expressão do profundo pesar pelo falecimento do Ex — Prefeito, Senhor OSVALDO BATISTA VIEIRA.

§ Único Que os serviços essenciais sejam mantidos um quadro mínimo de servidores necessários ao funcionamento desta Urbe.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida – MA, 12 de Dezembro de 2022. Raimundo Nonato Carvalho, Prefeito Municipal.

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